23/02/2024 - 13:10
O Senado vai debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa em sessão temática. O texto aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a remuneração. A data da audiência será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Pelas regras atuais, membros das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço vão, temporariamente, para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa, caso não sejam eleitos. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.
A proposta do senador Jaques Wagner (PT) estabelece que apenas candidatos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é quando o militar continua sendo pago pela União, mesmo em inatividade.
A Constituição Federal proíbe membros ativos das Forças Armadas de fazer greve e se filiarem a partidos políticos. Segundo Jaques Wagner, considerando que oficiais da ativa não devem estar vinculados às atividades político-partidárias, foi verificado a necessidade de se restringir a participação de militares no processo eleitoral.
“Propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, diz o texto da PEC.
Oposição
Para a oposição, a proposta afasta os militares da vida pública. Para o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), general da reserva do Exército, os termos da PEC buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria”. “É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos”, disse.
