28/11/2019 - 14:04
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou que o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do redesenho do chamado Pacto Federativo estão caminhando bem no Congresso e devem ter seus textos melhorados pelos parlamentares. “As PECs estão mais robustas hoje”, comentou.
Mais cedo, ele se reuniu com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para tratar da tramitação das três PECs, que foram enviadas primeiro aos senadores.
“A PEC dos Fundos deve ter uma tramitação mais rápida e pode ser votada ainda este ano pelo Senado e pela Câmara. Acreditamos que a PEC Emergencial poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também em 2019. Já PEC do Pacto Federativo é mais complexa e está sendo debatida no Congresso”, admitiu o secretário.
Segundo Waldery, há chance do governo enviar a primeira fase da proposta de reforma tributária da equipe econômica ao Congresso até o fim deste ano. Questionado sobre a reforma administrativa, Waldery respondeu que o tema ainda está em fase de discussão na pasta.
“O calendário do Congresso está bastante curto, com a aproximação do recesso de fim de ano, mas não perderemos tempo e vamos continuar conversando com as lideranças políticas”, acrescentou.
Ainda assim, o governo deve enviar nas próximas semanas medidas para a redução de benefícios fiscais, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O objetivo é reduzir em dez anos as renúncias fiscais dos atuais 4% do PIB para 2% do PIB.
“Estamos dialogamos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminharemos neste ano essas medidas. Temos 90 gastos tributários que estão sendo analisados”, completou o secretário.
