08/08/2018 - 12:03
A Mesa Diretora da Câmara adiou para a próxima terça-feira, 14, a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Os integrantes do colegiado se reuniram na manhã desta quarta-feira, 8, e apresentaram um pedido de vista coletiva ao processo por entenderem que a Casa ainda precisa esclarecer algumas dúvidas que persistem sobre o caso junto ao Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro, o ministro da Corte Edson Fachin determinou que a Mesa Diretora da Câmara cassasse o mandato parlamentar de Maluf por entender que, estando preso, ele não poderia realizar o seu trabalho como deputado.
De acordo com a Constituição, quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara, poderá ter seu mandato encerrado por decisão da própria Mesa Diretora.
Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou o STF por entender que, neste caso, o deputado não está faltando por que quer. O seu suplente também foi nomeado e, por isso, o mandato não estaria sem representação. O STF ainda não respondeu à Câmara.
A ordem do STF foi dada depois que Maluf foi condenado pela Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Ele foi preso em dezembro do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal.
Para o corregedor da Casa, Evandro Gussi (PV-SP), outra dúvida ainda persiste porque a Constituição também determina que, em caso de condenação criminal, a cassação do mandato parlamentar cabe somente ao plenário da Câmara. “Por isso há dúvida sobre a decisão a ser tomada”, disse.
“A intenção da Câmara é decidir o mais rápido possível essa questão, mas é inegável que é um caso de muita complexidade”, disse.
“A Câmara tomou uma decisão sensata de adiar até para que o próprio presidente e o corregedor possam pegar mais informações junto ao Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou o advogado Antônio de Almeida Castro, conhecido como Kakay e representante de Maluf. Ele também participou da reunião.
De acordo com ele, o processo de Maluf ainda não teve o acórdão do trânsito em julgado publicado e, por isso, ainda caberia recurso.
Sobre a determinação do encerramento do mandato por falta, Kakay disse entender que o deputado, neste caso, não está faltando, já que o seu suplente assumiu.
Kakay defendeu ainda que a palavra final deveria caber ao Legislativo. “Neste momento o STF pode muito mas não pode tudo. Em um regime democrático tem que haver esse fortalecimento do poder Legislativo”.
Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.
