18/03/2023 - 9:30
Documentos obtidos pela reportagem do Estadão, com 340 páginas, indicam contratação de empresas aparentemente sem capacidade operacional de cumprir obrigações e pagamento antecipado. O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga contratos de R$ 70 milhões do Governo do Acre foi aberto depois que a administração estadual tentou usar verbas federais para pagar construtoras.
É praxe que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalize o destino dos recursos repassados pelo governo federal. Em meio ao monitoramento de rotina, o órgão pediu esclarecimentos do governo estadual, que prontamente anunciou a desistência de empregar recursos repassados pela União.
A mudança de posicionamento chamou a atenção da CGU. Os técnicos fizeram um pente-fino nos contratos e encontraram indícios de direcionamento, de superfaturamento e de que parte dos serviços não foi prestada. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 5,2 milhões.
Os contratos sob suspeita foram fechados em junho do ano passado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deacre) e pela Secretaria de Infraestrutura do Estado para ‘manutenção preventiva e corretiva, conservação, recuperação, terraplenagem, pavimentação, drenagem, calçamentos, obras de artes corrente, especiais e correlacionados’ pelo período de 12 meses.
Na avaliação da CGU, o governo tentou usar uma ‘manobra’ para se ‘esquivar’ do controle de órgãos federais, o que levou a Controlaria a acionar a Polícia Federal.
“Por evidente, não se pode permitir que artimanhas dessa natureza impeçam o legítimo combate à corrupção por quem detém atribuição normativa para fazê-lo”, escreve a PF em um dos relatórios de investigação.
Em uma primeira análise, dois pontos chamaram a atenção da CGU: a escolha do pregão presencial no lugar do eletrônico e a contratação dos serviços por meio do sistema de registro de preços no lugar da licitação comum.
Com o avanço das apurações, o órgão descobriu o pagamento antecipado, uma série de serviços não prestados e inconsistências nas empresas contratadas, como a falta de funcionários registrados, o que indicaria que elas não têm capacidade operacional para cumprir com as obrigações contratuais.
A nota técnica compartilhada pela CGU justificou a abertura do inquérito que tramita na Delegacia de Repressão à Corrupção eCrimes Financeiros da superintendência da Polícia Federal no Acre.
A PF abriu nesta semana a Operação Fata Morgana, primeira etapa ostensiva da investigação, e fez buscas em 19 endereços comerciais e residenciais na tentativa de encontrar provas que possam ajudar a aprofundar as apurações. Um dos alvos foi a Secretaria de Infraestrutura. Os mandados foram expedidos pela 1.ª Vara Criminal de Rio Branco.
A Justiça Federal também autorizou o afastamento cautelar de três servidores envolvidos nas contratações: Edcélio da Silva Firmino (fiscal do contrato), Jander Rubem Ferreira Nobre Júnior (gestor do contrato) e Douglas Cortez Brandão Damasceno (chefe da divisão de contratos da Secretaria de Infraestrutura). A justificativa é que eles poderiam destruir documentos úteis à investigação.
“Diante da gravidade dos fatos apontados na representação, dos elementos já colhidos pela autoridade policial, bem como do risco de desfazimento de elementos de provas, é temerária manutenção dos servidores no cargo, razão pela qual a medida cautelar de afastamento das funções públicas”, escreve o juiz Danniel Gustavo Bomfim da Silva.
Ele também autorizou o afastamento dos sigilos fiscal e bancário de 17 pessoas físicas e empresas; a quebra do sigilo de mensagem de cinco endereços de e-mail; o bloqueio de R$ 5,2 milhões em bens dos investigados; e a suspensão do direito de participarem de licitações e contratos públicos.
Essa é mais uma investigação em meio a uma série de inquéritos relacionados à Operação Ptolomeu que atingem a gestão do governador Gladson Cameli, a quem a PF atribui a coordenação de um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Na semana passada, por ordem da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF fez buscas e confiscou bens do governador e de familiares. Uma área estratégica da administração do Estado que está na mira dos investigadores é a Secretaria de Obras.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo, com a Secretaria de Infraestrutura e com Departamento de Estradas e Rodagens. O espaço está aberto para manifestação.
