26/07/2024 - 11:17
O governo federal anunciou novas regras para revisar os pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é passar um “pente-fino”, eliminar pagamentos irregulares e diminuir os gastos com o auxílio.
Segundo dados do governo, o BPC já custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas projeções para 2024, os gastos com o benefício aumentaram em R$ 11,7 bilhões. A quantia despendida pode chegar a R$ 111,5 bilhões.
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Quem precisa recadastrar
O “pente-fino” será feito através de um recadastramento de todos os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizam seu cadastro no INSS há mais de 58 meses. Estão dispensados apenas moradores de cidades do Rio Grande do Sul em que foi decretado estado de calamidade.
O aviso de que é preciso fazer a atualização do cadastro será feito pelas instituições bancários, no extrato de pagamento do benefício. O aplicativo Meu INSS e mensagens de texto pelo celular também serão utilizados para os informes. Outra opção é contatar a Central 135 por telefone para checar seu status de cadastro.
Quem não for notificado, está em situação regular e não precisa fazer o recadastramento.
Procedimento de revisão
A atualização do cadastro será feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os municípios terão acesso a uma lista de quem precisa passar pelo procedimento para que possam organizar o fluxo.
O prazo é de 45 dias para residentes de cidades com até 50 mil habitantes, e 90 dias para quem mora em munícipios cuja população supera 50 mil. O período é contabilizado a partir do informe da necessidade de recadastramento.
Também será necessário realizar o registro biométrico até o dia 1º de setembro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Perdi o prazo, e agora?
Caso o beneficiário seja notificado e não efetue o recadastro no prazo, o pagamento será suspenso. Inicia então um período de 30 dias em que ainda é possível atualizar seus dados e pedir a reativação. Após a atualização, serão pagos em atraso das parcelas do período de suspensão.
Caso seja ultrapassado o prazo de suspensão, o beneficiário perderá o benefício e precisará solicitar um novo para voltar a receber, sem o pagamento das parcelas suspensas.
Quem deixará de receber o benefício
Mensalmente, o INSS cruzará dados disponíveis em órgãos da Administração Pública para verificar se os beneficiários estão de acordo com os critérios de renda familiar e de acúmulo de outra fonte de renda. No caso das pessoas com deficiência, só está vedada outra fonte de renda decorrente do exercício de atividade remunerada.
Em nota, o governo afirma que serão apurados indícios de superação da renda estabelecida para os beneficiários, inclusive com “revisão e apuração dos casos em que a renda for proveniente de membro do grupo familiar”.
Caso sejam constatados ganhos acima do limite estabelecido por lei, o pagamento do benefício será suspenso imediatamente. Será porém concedido “direito à ampla defesa e contraditório ao beneficiário”, diz a nota.
Como funciona o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com idade superior a 65 anos que não contribuíram com o INSS ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. Sua diferença em relação a aposentadoria é justamente a dispensa de contribuição.
Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar limites de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que impeçam a plena integração à sociedade.
O valor do BPC pago é sempre correspondente ao salário mínimo vigente. Atualmente, está fixado em R$ 1.412,00.
Para receber o benefício, é possível fazer a solicitação através dos canais de atendimento do INSS (site, aplicativo, telefone 135 e Agências da Previdência Social). Também é possível conseguir informações nas unidades do CRAS.
Gastos do governo
O recadastramento é uma tentativa de reduzir gastos com o pagamento deste benefício. Atualmente, são mais de 6,02 milhões de beneficiários e o INSS recebe, em média, 170 mil solicitações todos os dias de novos candidatos.
“A principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados”, disse o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, em referência ao crescimento de gastos do governo com o BPC.
Na última semana, o governo informou um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões após piorar a projeção do déficit fiscal na segunda-feira, 24. A estimativa é de que as contas públicas fechem o ano no vermelho em R$ 28,8 bilhões.
O alvo perseguido pelo governo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o seu cumprimento.
*Com Estadão Conteúdo.
