11/04/2017 - 12:42
A obstrução de pequenos partidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a apreciação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. Com o início da ordem do dia no plenário principal da Casa, a votação desta manhã foi inviabilizada.
Relator da proposta de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o também tucano Betinho Gomes (PE), apresentou um parecer pela continuidade da tramitação da PEC. Não foi possível sequer ler o relatório. Se for aprovado o relatório do tucano, será instalada uma comissão especial para analisar a proposta.
As legendas com menor número de deputados alegaram que os grandes partidos têm pressa em aprovar a PEC para “se salvar”. “O centro da questão é o seguinte: vamos eliminar os pequenos partidos para que no condomínio do poder continuem os mesmos de sempre”, concluiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Segundo o deputado, a PEC coloca em risco a sobrevivência de legendas como Solidariedade, PSC, PV, PROS, PPS, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, Rede e PMB.
O PCdoB foi um dos partidos a obstruir a apreciação da proposta alegando que era preciso aprofundar o debate e evitar o “rolo compressor”. “Devemos debater mas não com uma espada sobre nossas cabeças”, disse Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).
O esforço da cúpula da Câmara é aprovar o parecer a tempo de as novas regras valerem para as eleições de 2018. A PEC – que também prevê a instituição da federação dos partidos, cria normas de fidelidade partidária e dá mais autonomia às legendas – foi aprovada em novembro passado no Senado. Nesta fase do trâmite legislativo, a CCJ apenas avalia se a proposta não ofende os princípios de juridicidade e constitucionalidade, não entrando na discussão de mérito da matéria.
A PEC tramita paralelamente às propostas de Reforma Política em discussão numa comissão especial desde 2016. Naquele colegiado, o foco das discussões são o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral.
