21/11/2018 - 12:51
A perda de validade da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, freará a entrada de mais atores privados no setor no Brasil, avaliou nesta quarta-feira, 21, a superintendente de Saneamento e Transportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado.
Editada em julho pelo presidente Michel Temer, a MP não chegou a ser apreciada nem na Câmara nem no Senado. A declaração da perda de validade da medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Segundo o governo, o texto iria facilitar aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. A MP também atribuía à Agência Nacional de Águas (ANS) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento e trazia dispositivos para facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento.
Para Luciene, a melhoria no marco regulatório do setor atrairia investidores privados e aumentaria o apetite pelo financiamento a esses investimentos. “Quem financia está interessado em metas e em sua repercussão nas tarifas”, disse a superintendente do BNDES, ao deixar evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
Segundo a executiva, a perda de validade da MP atrapalha ainda o trabalho do BNDES na estruturação de processos de privatização no setor de saneamento nos Estados. Em processo iniciado em 2016, o BNDES passou a assessorar Estados interessados em buscar parcerias com o setor privado. Atualmente, o trabalho é feito com oito Estados.
