13/06/2024 - 7:58
Quase metade dos microempreendedores individuais (MEIs) não entregaram no prazo sua Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. São 7,2 milhões em falta, ou 47%, de acordo com a Receita Federal.
O documento deveria ser enviado até dia 31 de maio de 2024 por quem teve faturamento em 2023. Mesmo quem encerrou o MEI, caso tenha recebido valores através dele no ano vigente, deve declarar o período de atividade.
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Os contribuintes que não enviaram a DASN-MEI no prazo devem mandar com atraso e pagar uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 50. O valor, no entanto, sobe 2% do faturamento a cada mês de atraso, com teto de 20%. Então, corra!
Como declarar o DASN-MEI fora do prazo
A declaração é feita exatamente como ocorre quando está dentro do prazo. É possível enviar pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo para celular APP-MEI, disponível para download na Google Play Store e na Apple Store.
Após fazer login com sua Conta .gov, selecione a opção “Fazer a declaração” e selecione o ano calendário referente. A partir de então, você deverá fornecer o valor da receita bruta total (a soma de todo o faturamento do ano).
Também deverá digitar a receita referente a atividade específica, como comércio/indústria ou serviços bruta total, que pode ou não ser igual a receita bruta total. Caso não tenha havido movimentação ou faturamento, os campos podem ser preenchidos com “0,00”.
Após finalizar o preenchimento, você verá um resumo da declaração, com os valores apurados de pagamentos de tributos feitos por quem emitiu o o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Clique então em “transmitir”.
Após o envio da declaração, o sistema gera automaticamente a notificação de multa por atraso na entrega da declaração (MAED) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor para pagamento. O DARF poderá ser pago em qualquer banco ou agência financeira.
E se eu não entregar?
“O microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, não conseguindo movimentar a empresa”, afirma a analista de Políticas Públicas do Sebrae Giovana Tonello.
Na prática, pode haver ainda impactos para conseguir empréstimos, alugar imóveis e até para emitir passaporte e outros documentos.
Os estados com mais entregas proporcionais
1 – Santa Catarina (62%)
2 – Minas Gerais (61%)
3 – Paraná (60%)
4 – Paraíba (57%)
5 – Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%)
Os estados com menos entregas proporcionais
1 – Amazonas (36%)
2 – Amapá (36%)
3 – Pará (41%)
4 – Acre (43%)
5 – Roraima (44%)
O Rio Grande do Sul não aparece na lista de menos entregas, já que 52% dos gaúchos enviaram a declaração. Ainda assim, o prazo para fazer declaração foi prorrogado no estado até o dia 31 de julho.
