24/10/2023 - 21:08
A representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, criticou a leitura do mercado em relação à proposta de mudanças no Estatuto Social da companhia, que fez a ação despencar no pregão de ontem, 23. Para ela, “a assertiva de muitos analistas de que a governança está ameaçada é totalmente infundada e pode ser motivada pela falta de informação ou má-fé”.
A conselheira explica em seu blog que as mudanças propostas para o estatuto consistem desde a adequação redacional a novos comandos legais, até a retirada de textos explícitos pinçados da legislação,”mantendo a expressa observância às leis aplicáveis”, diz.
“Dessa maneira, a cada alteração da legislação, o estatuto não incorrerá em eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidade, dispensando revisões nos casos de mudanças e permanecendo sempre alinhado aos dispositivos legais”, explica.
Maioria
Buzanelli votou a favor das mudanças, inclusive em relação à criação de uma reserva de remuneração do capital, ponto da pauta da reunião do Conselho de Administração, que não foi unanimidade, com voto contrário dos conselheiros representantes dos minoritários. Ela porém sugeriu outra destinação para a reserva, que não foi aceita por outros conselheiros.
“Eu propus, mas não consegui aprovar, que essa reserva estatutária tivesse mais duas possíveis destinações: investimentos e pagamento parcial da dívida, a serem propostas e decididas pelo Conselho e a Assembleia dos Acionistas, respectivamente”, informa, justificando a proposta pelo fato da Petrobras ter muitos investimentos represados.
“Precisamos investir para repor as reservas de petróleo e gás, principalmente nas novas fronteiras exploratórias, no parque de refino e na transição energética, entre descarbonização das operações e renováveis, para ficar no básico”, diz Buzanelli.
A questão da governança também não foi unanimidade, com voto contrário dos representantes dos minoritários, mas segundo Buzanelli, na prática, nada mudou.
“Não há nenhuma perda para governança, não estamos excluindo textos da lei. Estamos tirando texto para remeter à legislação, então, se a legislação mudar, se mudar , o estatuto continua correto, ele acompanha a legislação”, explica.
De acordo com a conselheira, com a decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais, aprovada em 2016, alguns pontos do Estatuto da Petrobras ficaram inconstitucionais. Mas se o plenário do Supremo não concordar com a liminar do ministro, o Estatuto continua seguindo a lei, e, se aceitar, continua seguindo a lei”, conclui.
Sobre a mudança em relação à defesa dos Conselheiros nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave, Buzanelli explica que foi uma exigência dos órgãos de controle, porque o texto antes estava no condicional.
