13/11/2023 - 12:20
A Petrobras informou nesta segunda-feira, 13, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos pendentes na ação em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que a Primeira Turma do STF, por 3 votos a favor e 1 contra, reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa.
A decisão judicial é passível de recurso ao plenário do STF.
“Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”, informa a estatal.
