26/10/2016 - 22:00
A Petrobras divulgou nota nesta quarta-feira, 26, em que confirma que o julgamento do recurso de apelação da empresa contra a Refinaria de Manguinhos foi adiado após pedido de vista de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Na sessão, a defesa oral da estatal sustentou a inexistência de qualquer prática que gere a necessidade de indenização à refinaria, destacou em nota.
A Petrobras informou ainda que o procurador de Justiça Ricardo Alcântara Pereira, do Ministério Público Estadual do Rio, posicionou-se favoravelmente à companhia. “Para o Ministério Público, caso fosse adotado o entendimento de Manguinhos, haveria impacto no preço dos combustíveis, prejudicando o bolso do cidadão”, diz a nota.
O desembargador Benedicto Abicair, relator do processo, votou a favor da manutenção da sentença da primeira instância, de 2014, que condenou a estatal a indenizar a refinaria em R$ 935,5 milhões à época. A estimativa da refinaria é de que o valor atualizado seja de R$ 1,8 bilhão. O pedido de vistas foi feito pelas desembargadoras Teresa Andrade e Ines da Trindade Chaves de Melo.
Sobre a penhora determinada pela Justiça do Rio do edifício-sede da empresa, no centro do Rio, informou que “a decisão a ser proferida pelo TJ-RJ não será final e, em caso de uma decisão desfavorável, continuará atuando na defesa de seus interesses, interpondo recursos para os tribunais superiores”. A penhora foi determinada pela 25ª Vara Cível do Rio em fevereiro de 2015 como garantia de pagamento da indenização, mas a empresa recorreu à segunda instância.
