09/11/2018 - 19:52
A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), cometeram o crime de peculato ao pagarem empregados domésticos com verbas da Câmara dos Deputados. O delegado Bruno Benassuly Maues Pereira, que assina o relatório final da autoridade policial, encaminhou o documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito, nesta quinta-feira, 8.
Resta ainda uma última diligência que será realizada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. Depois, caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se oferecerá uma denúncia contra os políticos.
O relatório da PF narra que nas mais de trinta inquirições realizadas confirmou-se que Lúcio Vieira Lima e família “se utilizavam de indicações de secretários/assessores parlamentares para contratar pessoas para exercer funções de cunho pessoal, sem qualquer ligação com a atividade parlamentar, incluindo piloto, motoristas que dirigiam para esposas e filhos dos parlamentares e empregados domésticos”.
O delegado responsável pelo caso concordou integralmente com o convencimento expressado pela procuradora-geral da República, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, em 10 de setembro. Na peça, Raquel Dodge informa que as oitivas de secretários parlamentares à disposição de Lúcio Vieira Lima levam à constatação de que “em boa parte são pessoas sem a menor qualificação para o exercício da função pública”.
Ainda de acordo com as diligências realizadas, diz Raquel Dodge, “são nomeações decorrentes da camaradagem, da amizade, favor, compadrio com outros políticos – levadas a efeito sem a mínima preocupação com os princípios republicanos como eficiência e interesse público na Administração Pública” e que “são pessoas que nunca puseram os pés na Câmara dos Deputados nem em [inexistente até 2017] representação parlamentar no Estado da Bahia”, que “não têm e-mail institucional, não conhecem o regimento interno, não lidam com documentos públicos”.
As investigações apontam que Job Ribeiro Brandão trabalhou por 30 anos como empregado doméstico da família Vieira Lima. Porém, seus salários, ao longo de 28 anos, foram bancados pela Câmara dos Deputados, pois ele, apesar de nunca ter exercido de fato função pública, segundo o relatório, foi nomeado e mantido secretário parlamentar, em momentos sucessivos, por Lúcio Vieira Lima, Geddel Vieira Lima e pelo pai dos políticos, Afrísio Vieira Lima.
“Além de instituir funcionário fantasma, a família apropriava-se dos salários de Job. No bojo do inquérito 4633, Job revelou que Lúcio Vieira Lima, Geddel Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, a mãe, apropriava-se de até 80% dos seus rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados, todos os meses, há vários anos. Além disso, Job, Milene Pena e Roberto Suzarte não exerceram funções de secretário parlamentar, e sim de serviços à família e a seus negócios. Ou seja, também eram ‘funcionários fantasmas'”, narra o documento. Milene e Suzarte ainda são secretários parlamentares, ganham salários públicos e continuam a trabalhar na casa de Marluce.
Além de Job, Milene e Roberto Suzarte, as investigações revelaram um quarto funcionário fantasma, chamado Valério Sampaio Souza Junior. Ele foi nomeado secretário parlamentar de Geddel em 2010 e, a partir de 2011, passou a “trabalhar” vinculado ao gabinete de Lúcio. Ouvido, Valério Sampaio Sousa Junior afirmou que foi nomeado secretário parlamentar porque seu pai pedira um emprego aos irmãos Vieira Lima. “Ocorre que ele nunca trabalhou em Salvador/BA, nunca esteve em Brasília/DF, e não sabe sequer dizer onde ficam, os escritórios de representação de Lúcio.”
Ao final do relatório, o delegado informou que resta como pendente uma única diligência consistente na manifestação técnica sobre os extratos bancários apresentados por Job Ribeiro Brandão para confirmar a cadência dos saques em espécie, valor estimado desses saques e o valor repassado para a família Vieira Lima. A diligência, que será realizada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, está pendente desde setembro. Após a conclusão do inquérito, cabe à PGR decidir se oferecerá denúncia ao Supremo.
Defesa
A defesa da família Vieira Lima foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria. Procurado, o deputado Lúcio Vieira Lima também não atendeu às ligações da reportagem. A defesa de Job afirmou que a conclusão do relatório da Polícia Federal confirma todas as informações por ele prestadas. Informou também que pretende ingressar com ação trabalhista contra a família Vieira Lima pleiteando seus direitos.
