22/12/2017 - 17:52
A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira, 22, a Operação Caixa 3, que investiga “indícios de gestão fraudulenta em operações de crédito firmadas entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo Petrópolis”. A investigação também mira desvio dos recursos obtidos pelo grupo empresarial para pagamento de despesas de campanhas eleitorais via empreiteira Odebrecht.
A Operação Caixa 3 tem origem em revelações de delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A operação mobiliza 72 policiais federais e 10 auditores da Controladoria para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, Rio, Bahia, Pernambuco e São Paulo.
Os contratos do BNB de Fortaleza com a cervejaria compreendem o montante de, aproximadamente, R$ 827 milhões. O desvio pode chegar a R$ 600 milhões, segundo análise preliminar.
O esquema caixa 3, segundo a PF, ficou caracterizado pela triangulação Banco do Nordeste, cervejaria e empreiteira culminando em doação oculta para as eleições de 2014.
A investigação teve início com a delação de executivos da Odebrecht. A empreiteira decidiu colaborar com as investigações e fechou acordo envolvendo 78 executivos do grupo.
O objetivo da Operação Caixa 3, segundo a Controladoria, “é a obtenção de provas sobre a ocorrência de má-fé e dolo, por parte de funcionários do BNB, na concessão e acompanhamento dos financiamentos investigados”.
As transações do BNB e o grupo empresarial foram submetidas a uma auditoria da Controladoria. A investigação mostra que as fraudes teriam ocorrido por meio de operações de crédito para a construção de duas fábricas de bebida na Bahia e em Pernambuco.
Um ex-executivo da Odebrecht revelou aos investigadores da Lava Jato que houve um conluio da empreiteira com a cervejaria. Parte do dinheiro liberado pelo BNB para o Grupo Petrópolis foi desviada para financiamento de campanhas eleitorais em 2014, segundo a investigação.
A auditoria da CGU apontou irregularidades na avaliação, concessão e acompanhamento das operações de crédito do BNB sob exame, financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“Dentre as constatações, está a substituição da garantia fiança bancária (avaliada com rating AA) por hipoteca de parque industrial (avaliada com rating B) autorizada pela direção e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração do banco após parecer técnico favorável – em desacordo com os normativos internos e de complicance da estatal”, destaca a CGU, em nota.
Defesas
Em nota de esclarecimento, o Banco do Nordeste destacou que o financiamento para a Cervejaria Petrópolis da Bahia, em 2013, “foi objeto de auditoria, inclusive com vista à avaliação de eventual conduta funcional, tendo sido seu resultado compartilhado com os órgãos de fiscalização e controle”.
“Dentre as constatações da Auditoria, o Banco destaca que:
1) O Banco do Nordeste recebeu de boa-fé documento lavrado pelo cartório pertinente, que comprovava a desoneração do bem objeto da troca de garantia;
2) Posteriormente, identificado o equívoco por parte do cartório, o Banco adotou as medidas para regularização da insuficiência da garantia apresentada;
3) Com relação à avaliação de risco, a análise baseou-se nos procedimentos dispostos em norma, considerando os documentos disponíveis e admitidos como suficientes;
4) O procedimento de análise de substituição de garantia foi realizado conforme normas e alçadas decisórias pertinentes.”
Segundo o BNB, “em relação a eventos que extrapolam os processos internos do Banco, não há como a Instituição se manifestar”.
“As prestações referentes ao financiamento estão sendo pagas no prazo estipulado e os empreendimentos se encontram em situação de absoluta normalidade.”
O Grupo Petrópolis afirma que está à disposição para qualquer esclarecimento, a fim de auxiliar nas investigações e elucidar os fatos.
