20/01/2018 - 7:22
A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 19, que seguiu rigorosamente “todos os parâmetros legais” no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), com as mãos algemadas e os pés acorrentados, em Curitiba.
Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa – no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista.
Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal da capital paranaense, antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato – onde estão alguns dos principais alvos da investigação, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.
A PF destacou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. O ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos. Segundo a PF, a condução do emedebista “seguiu todas as observações necessárias para sua efetiva execução”.
A PF avalia que “não há nenhum reparo a ser feito” na forma como o ex-governador foi transferido porque “tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança”. A assessoria da Diretoria-Geral observa que a cautela é exigida diante do “ânimo da população” – com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse, ainda, que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público.
Cabral chegou a Curitiba na quinta-feira, 18. Ele foi transferido do Rio por ordem judicial. Os investigadores descobriram que na cadeia pública de Benfica, zona norte da capital fluminense, o emedebista desfrutava de luxos e regalias.
Ele passou a noite na Custódia da Superintendência da PF de Curitiba. Nesta sexta, o ex-governador foi levado ao IML e, depois, para o Complexo de Pinhais. Algemado e acorrentado, Cabral queixou-se a um agente. “O senhor está me machucando”, disse.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 11, batizada “súmula das algemas” – medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente “em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
A PF informou que, no caso do ex-governador, a Súmula 11 não foi desrespeitada. E que a forte escolta se fazia necessária até para assegurar a integridade do prisioneiro. A Federal anotou que o IML de Curitiba é “um ambiente público em um local vulnerável, com fácil aproximação (de pessoas)”.
