05/12/2017 - 21:06
Cinco meses depois de receber os autos de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht, a Polícia Federal informou que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não lhe disponibilizou acesso ao sistema de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht.
O despacho, assinado pelo delegado de Polícia Federal Álex Bersan de Rezende, no último dia 29 de novembro, foi feito nos autos de inquérito que apura se o deputado federal Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM-RS) recebeu doação não contabilizada da Odebrecht no valor de R$ 175 mil para a campanha eleitoral de 2006. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
“Registro que desde a chegada destes autos no âmbito da Polícia Federal, em 02 de julho de 2017, transcorreram pouco mais de 05 (cinco) meses sem que os sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht tivessem sido disponibilizados pelo Ministério Público Federal à Polícia Federal para realização da perícia técnica, com as cautelas necessárias, e posterior acesso aos dados para comprovação ou não do teor dos relatos dos colaboradores”, escreveu o delegado.
O delegado pediu a Fux a concessão de um prazo de 90 dias para a continuidade das investigações, “tendo em vista a existência de diligências pendentes de realização imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos, como a elaboração de perícia sobre o sistemas de comunicação (“DROUSYS”) e contabilidade paralela (“MYWEBDA YB H) do grupo ODEBRECHT, que não foram realizadas pois seus arquivos não foram disponibilizados pelo Ministério Público Federal”.
Procurada, a Procuradoria-Geral da República disse que os termos de acesso ao material foram definidos no acordo de leniência fechado por Curitiba. Segundo a instituição, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR tem apenas a guarda do material e libera conforme o previsto no acordo.
Responsável pela assinatura do acordo com a Odebrecht, a Procuradoria da República no Paraná afirmou que “estão sendo adotadas providências para que as informações possam ser utilizadas de modo seguro”.
A liberação, de acordo com a Procuradoria da República, depende de decisão judicial da Justiça Federal do Paraná, onde foi feita a homologação do acordo, porque essas informações fazem parte do acordo. Qualquer pedido tem de passar pelo juiz Sérgio Moro, que fez a homologação.
“Ministério Público Federal e Polícia Federal têm trabalhado de modo coordenado na Lava Jato. Em virtude de demandas apresentadas pela Polícia Federal, o MPF (Força-Tarefa Lava Jato) já peticionou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba informando a intenção de que sejam definidas, em conjunto com a Polícia Federal de Curitiba e a empresa leniente Odebrecht, medidas de segurança e procedimentos necessários para pleno acesso aos sistemas por parte das duas Instituições. O MPF trabalha para que haja acesso por ambas as Instituições a todo o sistema e tem defendido essa posição, garantindo a preservação de sua inviolabilidade. A questão, portanto, já vem sendo adequadamente tratada, de modo que as dificuldades já estão sendo resolvidas”, disse em nota a Procuradoria da República do Paraná.
Procurado pela reportagem, Onyx Dornelles Lorenzoni afirmou que é “o maior interessado em que tudo se esclareça o mais rápido possível”.
“Entreguei imediatamente autorização de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal, assim como protocolei junto ao STF o meu desejo de abrir mão do foro privilegiado. Para registro, desde o ano de 2006 disputo eleições com meu sigilo aberto”, afirmou o parlamentar, em nota enviada à reportagem.
