02/10/2022 - 12:43
Um eleitor brasileiro votou no lugar de outra pessoa em Portugal na manhã deste domingo, 2. O incidente ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, local de votação de brasileiros residentes no país. Segundo informações da Polícia Federal, em nota, o eleitor afirmou que entendeu de forma equivocada os comandos do mesário e efetuou o voto com a urna liberada para outro eleitor.
A ocorrência foi registrada junto à mesa eleitoral e à Adidância da Polícia Federal em Portugal. Os procedimentos sobre o incidente foram confeccionados e serão encaminhados para o Brasil para abertura dos devidos procedimentos legais.
A atitude configura, em tese, infração ao Art. 309 do Código Eleitoral, que tipifica a conduta de “votar ou tentar votar mais de uma vez no lugar de outrem”. A pena para essa infração pode chegar a até três anos de reclusão.
Em virtude do ocorrido, a urna usada foi inviabilizada e a votação na seção seguiu por meio de cédulas impressas.
