12/01/2023 - 18:38
Por Ricardo Brito e Gabriel Stargardter
BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Polícia Federal encontrou em uma busca na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, uma minuta de decreto para instaurar um “estado de defesa” na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma a abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado, disseram nesta quinta-feira duas fontes com conhecimento do fato.
Decretar qualquer tipo de intervenção no TSE seria inconstitucional, uma vez que a autoridade judicial eleitoral é independente e o processo eleitoral brasileiro é comprovadamente seguro e confiável. Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da votação de outubro.
A notícia sobre a descoberta da minuta de decreto foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters com duas fontes. Segundo uma das fontes, o documento estava “em formato estruturado” e “já no ponto do presidente assinar”.
De acordo com a Constituição, o estado de defesa só pode ser decretado para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O presidente da República precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e o decreto tem que passar por votação no Congresso Nacional.
Em sua conta no Twitter, Torres afirmou que havia em sua casa “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado”. Segundo ele, tudo seria levado para ser “triturado oportunamente” no Ministério da Justiça.
O ex-ministro acrescentou que o documento foi apanhado quando ele não estava e “vazado fora de contexto” para criar uma narrativa contra ele. “Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, acrescentou.
Antes da manifestação do ex-ministro nas redes sociais, o advogado de Torres, Demóstenes Torres, havia dito à Reuters que não tinha conhecimento do documento encontrado na operação de busca e apreensão, mas afirmou que é “impossível” alterar o resultado da eleição.
“GOLPE DE PAPEL PASSADO”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra Torres e Bolsonaro em razão do episódio.
“Golpe de papel passado: só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, afirmou no Twitter.
O TSE foi duramente atacado por Bolsonaro e aliados antes das eleições do ano passado com notícias falsas sobre suspeitas de fraudes no sistema de votação.
Bolsonaro ainda não reconheceu cabalmente a vitória de Lula, e nesta semana voltou a divulgar alegação falsa sobre as eleições nas redes sociais.
O documento foi encontrado pela PF durante busca na casa de Anderson Torres na terça-feira, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão dele por “omissão e conivência” com os ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes, no domingo, pedindo um golpe contra Lula.
Torres era o secretário de Segurança Pública do DF até o dia do ataque, quando foi demitido pelo governador do Estado, Ibaneis Rocha, em meio às falhas na segurança da capital federal. Antes de assumir a secretaria, ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro até 31 de dezembro do ano passado.
O ex-ministro estava de férias nos Estados Unidos quando teve a prisão decretada e disse nas redes sociais que voltaria ao Brasil para se entregar à Justiça. A chegada dele está prevista para sexta-feira. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, afirmou no Twitter.
