19/03/2024 - 22:23
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) Jair Bolsonaro (PL) por falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19, um caso que aumenta a pressão judicial contra o ex-presidente. Os advogados de defesa negaram qualquer responsabilidade de Bolsonaro.
Bolsonaro e outras 16 pessoas foram envolvidas em um esquema para emitir “os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas à burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia”, segundo documento da PF publicado hoje.
O ex-presidente, um cético da pandemia, admitiu publicamente que nunca se imunizou contra a covid-19. Esse foi o argumento de seus advogados, que negaram qualquer responsabilidade de Bolsonaro.
“É público e mundialmente notório que o ex-presidente, por convicções pessoais, jamais fez uso de qualquer imunizante contra a covid-19”, publicou Fabio Wajngarten na rede social X.
Os crimes apontados pela Polícia Federal são associação criminosa e introdução de dados falsos no sistema público, ambos passíveis de penas de prisão.
“Bolsonaro jamais determinou ou soube que qualquer dos seus assessores tivesse confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso”, acrescentou a defesa do ex-presidente.
A Procuradoria Geral da República (PGR) tem prazo de quinze dias para se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente.
Antes, Wajngarten esclareceu que, “enquanto exercia o cargo de presidente, Bolsonaro estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado em suas viagens”, e denunciou o que chamou de perseguição política contra o ex-presidente e seu “capital político”.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal em Brasília em maio do ano passado sobre esse caso. Sua casa foi revistada como parte das investigações.
Nesse depoimento, negou as acusações e afirmou que as autoridades tentavam “fabricar um caso” contra ele.
– ‘Uma ordem’ –
Contra os argumentos da defesa de Bolsonaro, a PF afirma que, a pedido do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, seu então ajudante de ordens, incluiu a informação falsa no sistema.
Cid disse à PF, de acordo com seu depoimento incluído no relatório, ter recebido uma “ordem” do ex-presidente “para fazer as inserções dos dados falsos no nome dele e da filha, Laura Bolsonaro”, e “que estes certificados foram impressos e entregue em mãos ao [então] presidente.
Considerado braço direito de Bolsonaro durante seu mandato, Cid foi preso preventivamente em maio de 2023 sob suspeita de envolvimento em possíveis fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19.
Participaram do esquema outros subordinados de Bolsonaro, um médico e vários funcionários de saúde, um advogado e outros militares, de acordo com a Polícia.
Cid foi posto em liberdade meses depois, após fechar um acordo de delação premiada.
– Antivacina –
Durante a pandemia de covid-19, que deixou mais de 700 mil mortos no Brasil, o ex-presidente questionou repetidamente a eficácia e a conveniência das vacinas.
Ele, inclusive, “brincou” que quem fosse imunizado poderia virar “jacaré”.
O cartão de vacinação de Bolsonaro dizia que ele havia tomado duas doses do imunizante, em agosto e outubro de 2022.
“Se o ex-presidente, mudialmente conhecido por sua posição pessoal de não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, seria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado”, ressaltou Wajngarten.
Derrotado nas eleições presidenciais de outubro de 2022, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro do mesmo ano, dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Após uma investigação paralela, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou em janeiro que o cartão de vacinação de Bolsonaro era “falso”, após encontrar inconsistências entre os registros do Ministério da Saúde e de outras entidades oficiais.
Essa investigação procurou determinar se havia funcionários federais envolvidos na falsificação. No entanto, recomendou arquivar o caso “por ausência de elementos mínimos acerca da autoria dos fatos”.
Bolsonaro também é alvo de outras investigações, uma delas por participação em um suposto plano golpista após ser derrotado nas eleições. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu contra ele nesse caso e o tornou inelegível por oito anos por produzir desinformação sobre o sistema de votação eletrônico.
