02/06/2017 - 18:54
A Polícia Federal prendeu quatro investigados em flagrante na Operação Rêmora, quarta fase da Sermão dos Peixes, que investiga desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão. Os federais apreenderam R$ 71 mil.
Segundo a PF, alguns presos serão custodiados “duas vezes”, em razão do mandado de prisão expedido e da prisão em flagrante.
Um dos alvos capturados é funcionário do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos, que geria os recursos públicos da Saúde do Maranhão. Ele foi preso com R$ 71 mil na sede do IDAC.
A PF cumpre na Rêmora 19 mandados judiciais, expedidos pela 1.ª Vara Criminal Federal de São Luís, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.
Segundo a PF, a Sermão dos Peixes apontou indícios de que os recursos geridos pelo IDAC foram desviados por meio de “vultosos” saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.
“Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA”, diz a nota da PF.
A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, detectou que um funcionário do IDAC fez “dezenas” de saques no valor de R$ 200 mil. Segundo a PF, o funcionário deixava a agência levando os valores em dinheiro vivo.
A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, a PF identificou que os investigados passaram a fragmentar os saques “na tentativa de enganar o Coaf”.
“Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie”, aponta a Polícia Federal.
Após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal autorizou “a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada ação controlada, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados”.
A PF informou que o monitoramento e ação controlada durou cerca de 70 dias, “oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores”.
“Foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos. Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado”, destaca a PF.
A Polícia Federal informou que a ação controlada permitiu que os agentes aguardassem “o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados”.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie supera os R$ 18 milhões.
“Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público”, ressalta a PF.
Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros. Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
Segundo a PF, o nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe Rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.
“Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior. No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual. A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados”, aponta a PF.
Fases Anteriores
A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores das duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social Instituto Cidadania e Natureza – ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.
As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 6 de outubro de 2016, e resultaram na Operação Abscondito, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na Operação Voadores, que apurou o desvio de R$ 36 milhões que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.
