A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval nesta terça-feira para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, volte a receber a visita de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, antes do término de uma restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não foram identificados fatos novos nem violações das condições da prisão que justificassem a continuidade do impedimento. A manifestação atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pediu o posicionamento do órgão após requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado.”

— Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Pedidos da Defesa e Próximos Passos

A suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro havia sido determinada por Moraes em 13 de julho, com término previsto para 13 de outubro. Diante do prazo final, a defesa solicitou:

  • Pedido Principal: O restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas para Flávio Bolsonaro.

  • Pedido Alternativo: A autorização de ao menos um encontro de caráter estritamente familiar antes de 13 de outubro.

Com o parecer favorável da PGR, a palavra final caberá a Alexandre de Moraes, que definirá se revoga a restrição de imediato ou se libera pontualmente o encontro familiar solicitado.

A flexibilização das visitas a Bolsonaro vem ocorrendo gradualmente. No último dia 10, o relator já havia autorizado o acesso permanente de outros cinco parentes do ex-presidente, incluindo seu irmão Renato Bolsonaro, cunhadas e sogros.

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