08/04/2025 - 15:51
Juscelino Filho é suspeito de embolsar recursos destinados a obras de pavimentação no Maranhão quando era deputado federal. Caso Supremo acate denúncia, ele se tornará réu.A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (08/04) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino, e corre sob sigilo. O STF decidirá agora se aceita a denúncia e se ele vira réu. Ou seja, trata-se do pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou não dos envolvidos.
É a primeira acusação contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula apresentada pela PGR sob o comando do procurador-geral, Paulo Gonet. O Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho de 2024, acusado de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, o presidente afirmou que afastaria o ministro do cargo caso fosse denunciado.
Ministro diz que é inocente
Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que a denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmou a defesa do ministro, por meio de nota.
Também em nota, o União Brasil, partido do político, disse confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.
Suposta propina em obras
A PGR aponta que Juscelino destinou verbas via emendas parlamentares a obras em Vitorino Freire, cidade no Maranhão governada por uma irmã do então deputado, e recebeu propina pela execução.
Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ), estatal que conduziu obras de pavimentação com empresas de fachada.
A PF concluiu que houve fraude nas licitações para pavimentação de ruas que acabaram favorecendo o empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP, que teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Como relata o UOL, a prefeitura contratou, em fevereiro de 2022, a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a empresa tem Eduardo DP como verdadeiro dono. A corporação afirma ter encontrado diálogos no celular do empresário que mostram que Juscelino o orientou sobre como viabilizar as fraudes.
Segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo, Juscelino Filho manejou R$ 50 milhões em emendas, sendo que R$ 5 milhões ele destinou em 2020 à prefeitura de Vitorino Freire para asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.
O grupo ligado a Juscelino é suspeito de “desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”, segundo o relatório da PF.
Em 2024, uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, chegou a bloquear esse valor nas contas do ministro.
sf/ra (ots)
