05/06/2018 - 12:48
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se favorável ao pedido da defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) para que a mesma tenha acesso aos dados do inquérito que investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos, em troca de propinas destinadas ao presidente Michel Temer.
“O material resultante da quebra de sigilo já se encontra documentado nos autos e inclusive já foi fornecido à defesa, não havendo qualquer sentido em obstar o fornecimento da senha de acesso aos dados já disponibilizados”, escreveu Raquel Dodge.
O ex-deputado federal e ex-assessor de Temer é um dos alvos do inquérito dos Portos. Também são investigados o próprio presidente da República, Michel Temer, o ex-diretor da Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e o empresário Antonio Celso Grecco.
Em petição enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal no final de maio, Raquel afirma que o pedido merece ser concedido por já haver jurisprudência na Corte “no sentido de que o direito de acesso aos elementos de prova por parte do defensor do investigado, alcança às provas já documentadas nos autos e que veiculam informações úteis à condução da defesa das pessoas investigadas”.
Em seu parecer, a chefe do Ministério Público Federal citou a súmula vinculante de relatoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence que assegura “ao investigado e ao advogado por ele constituído, o direito de conhecer as informações já introduzidas nos autos do inquérito, não as relativas à decretação e às vicissitudes da execução das diligências em curso”.
No pedido, a defesa afirma que foi fornecido pela Polícia Federal cópia do arquivo contendo as informações telemáticas do ex-assessor de Temer. No entanto, o delegado Cleyber Malta Lopes, de acordo com os advogados de Loures, decidiu não fornecer a senha, “já que faria uma seleção prévia do que seria considerado ‘relevante’ para as investigações.
