25/09/2019 - 20:37
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal que vasculhou gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A posição é diametralmente oposta à expressada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que havia apontado “pouca utilidade prática” na medida. Autorizada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a operação abriu uma nova crise entre o Congresso e o Supremo.
Martins também afirmou que as informações colhidas na investigação permitem concluir “além de qualquer dúvida razoável” que o senador e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) “receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco”.
“Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial”, escreveu o PGR interino Alcides Martins. Ele acrescentou que as medidas requeridas pela PF se mostraram “imprescindíveis para a investigação em curso”.
A PGR enviou uma nova manifestação depois que foi notificada por Barroso do resultado das diligências realizadas pela Polícia Federal e do pedido de Bezerra Coelho para derrubar a operação e suspender a análise do material apreendido.
Alcides Martins afirmou ao STF que as provas colhidas durante a investigação até junho de 2019 constituem “lastro razoável” de que Bezerra Coelho solicitou, por meio do seu operador, Iran Padilha Modesto, e ao que tudo indica, recebeu para si e para seu filho Fernando Bezerra Coelho Filho vantagem indevida em razão da função pública de Ministro de Estado (Ministro da Integração) e Senador da República. O parlamentar é investigado por recebimento de propina de R$ 5,5 milhões.
Há, segundo Martins, “perfeita convergência de informações” sobre locais, datas, valores e circunstâncias obtidos pela PF, por diversas fontes, o que permite concluir – “além de qualquer dúvida razoável” – que Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho “receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco”.
Para o PGR interino, o líder do governo no Senado “também dissimulou a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, através de um esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos”.
Martins está de despedida da função. Na noite desta quarta-feira, 25, Augusto Aras foi nomeado novo procurador-geral, após sabatina no Senado e publicação do nome pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União.
A reportagem aguarda resposta do senador e do deputado federal.
Pouca utilidade
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia alegado que “não há indícios” de que Fernando Bezerra Coelho “registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”.
Raquel se disse de acordo com as buscas em todos os endereços solicitados pela Polícia Federal, exceto os do senador Bezerra Coelho.
Barroso, ao concordar com a PF, rebateu Dodge. “O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente”, disse.
“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, justificou o ministro do STF.
O fato de a PGR não ter pedido as buscas nos endereços do senador foi citado pela defesa de Bezerra Coelho ao questionar as medidas autorizadas pelo ministro do Supremo.
“Se o próprio titular da persecutio criminis não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, disse o advogado André Callegari.
