05/02/2018 - 16:33
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito que apura suposto esquema de compra de apoio político dos partidos Pros, PRB, PCdoB, PDT e PP para a Coligação “Com a força do povo”, da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à presidência em 2014, seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo. Assim a investigação que envolve os ex-ministros Marcos Pereira (PRB), Guido Mantega, Antônio Palocci, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva (PT), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o publicitário João Santana, entre outros, pode não tramitar mais na Suprema Corte.
Depois de pedir demissão do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em janeiro, Marcos Pereira perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. Ele era o único dos investigados que mantinha o inquérito, baseado em delações da Odebrecht, sob a competência do Supremo.
“No caso, a exoneração de Marcos Antônio Pereira do cargo de Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, comprovada pela publicação do DOU de 5.1.2018, é suficiente para cessar a prerrogativa de foro por função prevista no art. 102, b, da Constituição da República”, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação assinada no dia 29 de janeiro.
Segundo a PGR, como os fatos investigados foram praticados, na maior parte, em São Paulo, “notadamente na sede do Grupo Odebrecht, lobby do hotel Reinassance, comitê de Dilma e gabinete de Edinho Silva na Assembleia Legislativa”, o caso deve ser remetido à Seção Judiciária de São Paulo.
“Considerando que não há investigados detentores de prerrogativa de foro por função na Suprema Corte, a apuração deve ser declinada ao juízo competente, no caso a Seção Judiciária de São Paulo”, completa Raquel.
Na lista de investigados no inquérito ainda constam o ex-assessor de Edinho Silva, Manoel de Araújo, Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi Filho, do PROS; Carlos Lupi e Marcelo de Oliveira Panella, do PDT; e Fábio Tokarski, do PCdoB.
Todos os envolvidos negam irregularidades e afirmam que não houve pagamentos em troca de apoio para a campanha de 2014.
Saída
Pereira está entre as primeiras baixas ministeriais da presidência de Temer em 2018. Em carta entregue ao presidente Michel Temer em 3 de janeiro, o ex-ministro afirmou que deixa a pasta para poder se dedicar a “questões pessoais e partidárias”. Pereira alegou a Temer que precisava se desincompatibilizar do governo para “trabalhar” sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro.
No pedido de demissão, Pereira, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e um dos líderes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), reiterou apoio ao governo, mas disse que tem que reestruturar o partido nacionalmente para as eleições.
