10/01/2022 - 22:20
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira, 10, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para tornar obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 11 anos de idade. Na prática, a Procuradoria apontou problemas de procedimento que devem ser levados em consideração para interromper a tramitação do pedido na Suprema Corte.
No documento encaminhado à ministra-relatora Cármen Lúcia, o procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que a parte autora do pedido é ilegítima para mover este tipo de processo. Segundo ele, a CNMT não poderia apresentar ação relacionada a questões de saúde porque não há conexão temática com a finalidade institucional da entidade.
A CNTM argumenta, no entanto, que o pedido tem ligação com a sua área de atuação porque tem o objetivo de proteger os integrantes da categoria profissional por ela representada da contaminação por covid-19. Em contrapartida, a PGR sustenta que os efeitos da ação atingem todos os cidadãos brasileiros, e não apenas os metalúrgicos ligados à entidade.
Outro ponto apontado pela PGR foi a perda de objeto da ação, ou seja, mudanças nos rumos do processo que tornam desnecessário seu julgamento. A Procuradoria destacou a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 como prova de que os pedidos da CNMT foram atendidos.
A confederação pediu, ainda, a anulação da consulta pública feita pelo Ministério da Saúde para tratar da exigência de prescrição médica na vacinação de crianças, assim como a obrigatoriedade da imunização neste público.
O procurador-geral em exercício citou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 6, que admitiu a perda de objeto da ação proposta pelo PT e o Cidadania para exigir a criação de protocolo para vacinar o público infantil.
O Ministério da Saúde só incluiu as crianças no Plano Nacional de Imunização na quarta-feira passada, após resistências do titular da pasta, Marcelo Queiroga, em contemplar este grupo. A decisão foi tomada três dias após encerrada a consulta pública, que constatou a vontade da maioria da população consultada em vacinar seus filhos e tutelados sem a necessidade de prescrição médica.
A ministra Cármen Lúcia ainda aguarda a manifestação da Advocacia-Geral da República (AGU) até as 23h59 desta segunda-feira, 10, para decidir se prossegue com a tramitação da ação.
