02/01/2017 - 16:33
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) afirmou nesta segunda-feira, 2, que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) com ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto uso irregular de um helicóptero do Estado.
Vídeo divulgado nas redes sociais mostra a aeronave, que transportava Pimentel, pousando em condomínio às margens do lago de Furnas, um tradicional balneário de Minas Gerais, para buscar seu filho, que passou o réveillon na região. O lago fica no sudoeste do Estado, a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte.
“É um absurdo. O Estado falido e o governador usando um helicóptero para buscar o filho na balada”, disse Rodrigues. Conforme o deputado, Pimentel infringiu a lei 8429/92, que trata de improbidade administrativa por agentes públicos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o déficit acumulado de Minas Gerais nos últimos dois anos é de R$ 13 bilhões. Pimentel afirma que parte é herdado de gestões anteriores.
O artigo 10 da lei citada pelo deputado diz que “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres” das administrações direta e indireta de quaisquer poderes da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.
Uso ‘legal’
Em nota divulgada pelo Facebook, Pimentel afirma que o uso da aeronave é regulamentado por decreto publicado em 2005. À época, o governador de Minas era o hoje senador Aécio Neves (PSDB). Pimentel afirma que, portanto, não cometeu nenhuma irregularidade. O texto divulgado pelo governador diz ainda que a programação era passar o dia na região, mas que houve mudança de planos assim que o helicóptero pousou no condomínio.
“Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã”, afirma o governador, na nota.
O texto segue com Pimentel afirmando: “Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular. O deslocamento do governador em aeronave está previsto em lei, e o uso é regulado por decreto de 2005. Nenhum desses dispositivos foi infringido no mencionado voo”.
Ainda segundo o governador, “os ataques fazem parte dessa campanha insidiosa, de um pequeno setor da oposição, que conhece perfeitamente a lei e o decreto de que falei, e que, a todo o tempo, tenta atrapalhar e prejudicar o Estado, em vez de ajudar a unir os mineiros no enfrentamento da crise”.
