11/04/2022 - 19:01
Os trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada ou atuaram como servidor público podem ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep. No entanto, o benefício referente ao ano passado só deverá ser pago no ano que vem.
O Orçamento deste ano para o pagamento do abono salarial está previsto o montante de R$ 21,82 bilhões a cerca de 23 milhões de pessoas. Esse valor garante apenas uma nova rodada de pagamentos do benefício neste ano, que vai contemplar o ano anterior.
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Dessa forma, excluindo o pagamento do abono ano-base 2020 e a restituição do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2019 e acabou não recebendo o benefício, não há previsão de uma nova rodada de pagamentos neste ano.
Para se enquadrar no abono ano-base 2021, os trabalhadores devem estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base antes da data a qual tem direito ao benefício; ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de salário em 2021; ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
