01/03/2023 - 18:54
Os pagamentos do PIS/PASEP relativos ao ano-base de 2021 já começaram a ser pagos em 2023. O próximo lote do PIS será pago no dia 15 de março aos nascidos em março ou abril, assim como aos servidores públicos com número de inscrição no PASEP com final 1.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial representado pelo PIS/PASEP equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A Caixa atua como agente pagador do PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Já o Banco do Brasil atua da mesma forma para os servidores públicos no caso do PASEP.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo do valor corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Ou seja, caso o trabalhador tenha trabalhado 12 meses, ele tem direito a um salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 1.302. No total, cerca de 22 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial até julho deste ano.
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Quem tem direito
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário
PIS
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
PASEP
Número de inscrição com final 0: 15 de fevereiro
Número de inscrição com final 1: 15 de março
Número de inscrição com final 2: 17 de abril
Número de inscrição com final 3: 17 de abril
Número de inscrição com final 4: 15 de maio
Número de inscrição com final 5: 15 de maio
Número de inscrição com final 6: 15 de junho
Número de inscrição com final 7: 15 de junho
Número de inscrição com final 8: 17 de julho
Número de inscrição com final 9: 17 de julho
Como consultar
A consulta ao pagamento do benefício nos canais da Caixa pelos beneficiários estará disponível a partir do dia 10 de fevereiro de 2023 por meio do App CAIXA Tem, do App CAIXA Trabalhador e por meio do atendimento da Caixa ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
