17/05/2022 - 20:10
Os trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada ou atuam como servidor público têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. A previsão é de que o pagamento do benefício referente ao ano de 2021 seja liberado no ano que vem.
O governo alterou as regras de pagamento do PIS/Pasep e não seguirá a regra de pagamentos que iniciam em julho de um ano e terminam em julho do ano seguinte. Agora, o trabalhador recebe o abono do PIS/Pasep entre os meses de janeiro e dezembro.
“Os pagamentos do ano base 2021 ocorrerá no próximo calendário ainda a ser definido”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem trabalhou em 2020, recebe o abono este ano. Quem trabalhar este ano, deve receber em 2024. O Orçamento de 2022 para o pagamento do abono salarial é de R$ 21,82 bilhões e cobrirá cerca de 23 milhões de pessoas.
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Para receber o benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos antes do ano-base a qual tem direito ao benefício; ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de salário no mês de referência; ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e a empresa tem de ter enviado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais.
