12/09/2022 - 18:58
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep sofreu alterações importantes nos últimos anos. Em primeiro lugar, houve o adiamento do pagamento em 2020, que apenas foi pago em 2021, sobretudo por conta da necessidade do governo de criar programas emergenciais por conta da pandemia.
Com esse adiamento, também o pagamento aos trabalhadores que exerceram alguma atividade com carteira assinada em 2021 foi adiado: eles receberão apenas em 2023.
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Além disso, a regra de quando os trabalhadores irão receber o abono foi alterada. Agora, todos os trabalhadores recebem o benefício no mesmo ano (no caso de quem trabalhou em 2021, todos receberão em 2023).
O pagamento será feito, de acordo com a norma federal, preferencialmente no primeiro semestre do ano, mas isso dependerá dos recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem pode receber?
Quanto às regras em relação a quem tem direito ao benefício, elas seguem iguais:
- Receber remuneração mensal média de até 2 salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter cadastro no PIS/Pasep há cinco anos pelo menos;
- Constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base, já que é nessa relação que irão constar as informações dos funcionários enviadas pelas empresas;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Como consultar?
A forma mais fácil é por meio do aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Dentro do app, uma mensagem indicando que existe saque disponível deve aparecer caso você tenha valores pendentes do PIS/Pasep
Caso ela surja, basta clicar nela e depois em “solicitar o saque do PIS/Pasep”, podendo escolher se o saque será feito presencialmente ou creditado em sua conta.
Em seguida, basta confirmar o saque indicando a conta que o valor deve ser debitado ou indo à lotérica ou agência da Caixa mais próxima para retirar os valores de forma presencial.
