20/09/2022 - 18:31
O vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), acertou com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a votação, na semana que vem, do PLP 44. A medida é emergencial para tentar resolver o impasse do Piso dos Enfermeiros.
Esse Projeto de Lei Complementar permite que estados, o Distrito Federal e municípios realoquem os recursos originalmente destinados ao combate à Covid-19 para outros programas na área de saúde até o fim deste ano.
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A avaliação é a de que o projeto vai autorizar o remanejamento de aproximadamente R$ 7 bilhões em previsões orçamentárias da área da saúde que não puderam ser executadas.
Independentemente dessa opção, serão discutidas depois da eleição medidas permanentes para contornar o teto de gastos e a previsão de receitas que possam bancar o aumento da despesa de Estados, municípios e empregadores privados que terão de pagar, no mínimo, R$ 4.750 mensais aos enfermeiros.
Além de mudar o teto de gastos, avalia-se desonerar a folha de pagamentos dos empregadores privados, corrigir a tabela do SUS e definir uma compensação da União para Estados e municípios.
Os parlamentares e o próprio Executivo têm pressa em arranjar fontes de financiamento para pagar o piso salarial dos enfermeiros. No entanto, qualquer medida votada no Senado terá que ser apreciada na Câmara. O PLP 44 em questão é de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).
Portanto, depois de aprovado no Senado, a Câmara terá que votá-lo também. Se o fizer sem emendas modificativas, pode ir direto à sanção. Mas essa tramitação não será a jato. Mesmo que o Senado vote na semana que vem, não há convocação de sessão na Câmara – o que só deve ocorrer após o primeiro turno.
Mesmo assim, o segundo turno também vai movimentar os parlamentares nos seus estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embora já tenha se manifestado pela necessidade de o Legislativo encontrar uma solução para o problema de financiamento do piso, ainda não convocou nenhuma sessão deliberativa para tratar do assunto.
