O Pix Automático na conta-salário será permitido a partir de 1º de julho de 2027. A mudança permitirá autorizar pagamentos recorrentes, como contas de consumo e mensalidades, diretamente desse tipo de conta.

A alteração integra a Resolução BCB nº 587, publicada em setembro. O pacote também estabelece regras para cobranças que combinam boleto e Pix e reforça procedimentos de segurança.

Como funcionará o Pix Automático na conta-salário

O cliente autoriza a cobrança recorrente uma vez. Os pagamentos seguintes podem ser executados automaticamente, conforme as condições da autorização.

A mudança dispensa a transferência prévia do salário para outra conta para utilizar essa modalidade. A conta-salário, porém, continuará com finalidade e operações restritas.

O Pix Automático será a única modalidade permitida para iniciar pagamentos via Pix nessa conta. O recebimento de outras transferências continuará vedado, exceto recursos enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.

Cobrança híbrida terá regras contra pagamento duplicado

A partir de 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor novas regras para a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix.

A oferta será facultativa e limitada ao Pix Cobrança com vencimento e aos tipos de boleto previstos na resolução. As instituições deverão prevenir pagamentos indevidos ou duplicados e cumprir os procedimentos de cancelamento e devolução aplicáveis.

Usuário será informado sobre marcação de suspeita de fraude

Também em fevereiro de 2027, passará a ser obrigatória a comunicação ao usuário sobre marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

O aviso deverá informar a data do registro, a possibilidade de revisão e o canal de atendimento. A marcação deverá ser cancelada se a análise não identificar elementos que sustentem sua manutenção.

Veja quando as mudanças entram em vigor

MudançaInício da vigência
Pix Automático na conta-salário1º de julho de 2027
Regras para cobrança híbrida1º de fevereiro de 2027
Comunicação ao usuário sobre marcação de suspeita de fraude1º de fevereiro de 2027
Desligamento imediato de instituição com penalidade definitiva de exclusãoDesde a publicação da resolução

A instituição penalizada com exclusão será desligada imediatamente após receber a comunicação da decisão definitiva. Essa regra já entrou em vigor; a liberação do Pix Automático na conta-salário ocorrerá apenas em julho de 2027.

 

Com informações da Agência Brasil

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