28/02/2024 - 20:30
O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento enviado pelo governo entrou nesta quarta-feira, 28, no sistema da Câmara dos Deputados. A proposta substituirá a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
O governo também publicou hoje MP para revogar o trecho do impasse, ou seja, tornar sem efeitos todos os dispositivos que previam a reoneração dos 17 setores atendidos pelo benefício.
A medida provisória anterior, publicada em dezembro, também revoga o Perse, programa voltado para o setor de eventos criado na pandemia e mantido pelo Legislativo, e limita a compensação tributária.
Esses trechos, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, continuam valendo dentro da MP anterior. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará dados do impacto dessas medidas nas contas públicas ao Congresso na semana que vem.
O projeto de lei tem conteúdo idêntico ao da MP de dezembro. A intenção do Poder Executivo é insistir na negociação para conseguir aprovação da proposta como foi enviada antes, já que a reoneração da folha é uma das principais medidas do plano de Haddad para aumentar a arrecadação e pôr as contas públicas em ordem.
Parlamentares resistem e já avisaram que não há qualquer chance de uma proposta de reoneração, como estava na MP, avançar no Congresso.
