28/08/2023 - 16:50
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória (MP) para tributar os rendimentos de fundos exclusivos, informou o Palácio do Planalto. As alíquotas serão entre 15% e 20%. A cobrança será feita duas vezes por ano. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026.
O petista também assinará, segundo o Planalto, um projeto de lei para tributar o rendimento de offshores e trusts, com alíquotas que poderão chegar a 22,5%. Diferentemente da medida provisória, o projeto precisa de aprovação do Congresso para começar a valer. MPs têm força de lei a partir da publicação por até 120 dias – precisam da aprovação do Legislativo para continuarem valendo.
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