20/09/2024 - 21:02
O governo federal espera o ingresso de R$ 847 milhões de recursos provenientes da mudança da lei do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) de setembro a dezembro deste ano. O valor foi apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre de 2024.
No documento, o MPO salienta que a rubrica Outras Receitas Administradas, onde os recursos do Carf são contabilizados, é um dos destaques negativos da nota. Isso porque a “realização da arrecadação ocorreu em valores inferiores aos previstos no período de janeiro a agosto de 2024, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do CARF e às transações resolutivas de litígios”, trouxe a nota.
O documento também cita o Imposto sobre a Renda, líquido de incentivos fiscais, em decorrência de realização, no período de julho a agosto, em valores inferiores aos previstos, principalmente em decorrência do menor resultado do IRPJ em relação à previsão e das alterações das premissas referentes ao comportamento da arrecadação quanto à recuperação de créditos tributários em litígio.
A rubrica Outras Receitas Administradas ficou negativa em R$ 12,564 bilhões, passando por uma revisão da projeção em relação ao documento anterior.
