29/06/2018 - 15:40
O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 32,715 bilhões em favor das empresas Petrobras, Banco da Amazônia, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Do total de recursos liberados, R$ 32,694 bilhões são destinados ao Grupo Petrobrás. O recurso, segundo o Planejamento, tem o objetivo de adequar o orçamento da empresa ao Repetro-Sped, novo regime aduaneiro do setor de petróleo instituído no fim de 2017.
Em nota, o Ministério ressalta que a realocação de recursos autorizada pela portaria não implica liberação de recursos do Tesouro Nacional à Petrobras, não impacta o teto de gastos nem o resultado fiscal das empresas estatais federais. “Todos os recursos empregados na operação são da própria Petrobras, sendo os créditos orçamentários necessários para atender à legislação do Repetro-Sped”, reforça a nota.
