23/09/2015 - 18:38
A Justiça de Minas Gerais homologou o plano de recuperação judicial da MMX Sudeste, subsidiária da mineradora MMX S.A. A decisão foi proferida na terça-feira, 22, pela juíza Patrícia Santos Firmo, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Na decisão judicial, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado, consta que não houve oposição do Ministério Público ao plano votado em assembleia geral de credores no último dia 28. Na ocasião, o plano de recuperação judicial foi aprovado por 100% dos credores da classe trabalhista e 90,08% dos quirografários. “Salienta-se a inexistência de classe II, ou seja, de titulares de créditos com garantia real, sendo que a classe IV não participou da votação”, afirma a juíza.
O documento ainda diz que o plano apresentado, “além de ter sido aprovado pelos credores, cuja vontade deve ser ratificada, representa a tentativa de preservação da atividade empresarial, atendendo sua função social, e o afastamento de todas as objeções”.
A MMX Sudeste entrou com pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em outubro do ano passado. A mineradora tentou costurar a venda de ativos para evitar a recuperação judicial, mas a combinação da queda livre do preço do minério de ferro com embargos ambientais que impediram a exploração de parte das minas fez a empresa ter de recorrer ao artifício judicial para evitar um pedido de falência.
O plano de recuperação prevê a venda da atividade de mineração para a trading holandesa Trafigura, uma das controladoras do Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ). A MMX, que há um ano empregava 600 funcionários, possui atualmente em torno de 100. A companhia não está produzindo minério de ferro e tem na venda de energia excedente sua única fonte de receita atual.
