11/04/2025 - 14:08
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, teceu críticas ao panorama atual de comércio de celulares e eletrônicos no Brasil e classificou as plataformas de comércio eletrônico e marketplaces como ‘negligentes e condescendentes’.
Em tom de ironia, disse que ‘não se acha cocaína e armamento em marketplaces’, mas se acham celulares de origem duvidosa.
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“Temos plataformas de e-commerce, que são plataformas como qualquer uma outra, que se utilizam do Artigo 19 para vender equipamentos proibidos no Brasil. Vão seguir tomando multa e decisão judicial contrária enquanto continuarem delinquindo no país”, declarou.
O presidente da Anatel participou de almoço com jornalistas em Brasília nesta quinta-feira, 10, promovido pela Samsung, que lançou o primeiro smartphone 5G com custo abaixo de R$ 1 mil.
O dispositivo legal o qual Baigorri se referiu é o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que provedores de aplicações (como redes sociais, plataformas de vídeo, plataformas de e-commerce, etc) só podem ser responsabilizados civilmente por danos causados por conteúdo de terceiros se, após uma ordem judicial, não tomarem as providências para removê-lo.
“É uma disputa de gato e rato. O que nos incomoda – e eu sou muito vocal nisso – é a participação das plataformas de comércio eletrônico, que são completamente condescendentes e negligentes na venda de produtos controlados no Brasil”, disse o presidente da Anatel.
Atualmente o cerco da agencia é justamente em cima dessas plataformas, relata Baigorri. A Anatel tem trabalhado com medidas judiciais e decisões cautelares para impedir que esses canais de distribuição sejam utilizados para vender produtos não homologados e não certificados.
Em plataformas de e-commerce estrangeiras é mais comum encontrar dispositivos que não passaram pelo processo de certificação exigido pela Anatel para comercialização no Brasil. Em marketplaces brasileiros o problema também existe, mas em escala menor.
Como exemplo, a Shopee foi multada em cerca de R$ 21 mil pela agência ainda em outubro de 2024 por não conseguir localizar um anunciante de dispositivos bloqueadores de sinal (jammers) em sua plataforma.
Antes, em julho de 2022, a Anatel apreendeu cerca de 2 mil produtos não homologados nos centros de distribuição da empresa na região metropolitana de São Paulo.
Nessa toada, a companhia multou a Amazon em R$ 47 mil em dezembro de 2024 pela comercialização de equipamentos não homologados.
Em junho de 2024, a Anatel estabeleceu um cronograma de 25 dias para que as plataformas se adequassem às normas vigentes. Caso contrário, as empresas estariam sujeitas a sanções que incluem multas diárias e até o bloqueio do domínio da plataforma.
Basicamente a empresa estabelecia três categorias:
- Empresa conforme: Plataformas com todos os anúncios de celulares homologados
- Empresa parcialmente conforme: Plataformas que apresentem anúncios de celulares não homologados em percentual inferior a 30%.
- Empresa não conforme: Plataformas que apresentem anúncios de celulares não homologados em percentual superior a 30%
Amazon e Mercado Livre chegaram ser apontadas como não conformes, com percentuais de 51% e 43%, respectivamente.
‘Mercado cinza’ na mira da Anatel
O representante da agência, tal como o Vice-Presidente Sênior da Samsung no Brasil, reiteraram a agenda de combate ao chamado ‘mercado cinza’ – nome dado à venda de produtos originais por canais não oficiais, geralmente sem pagamento de impostos e sem garantia no país.
Esses produtos geralmente entram no país por meio de plataformas internacionais ou importadores paralelos, sem passar pelos testes obrigatórios de segurança e compatibilidade com as redes brasileiras. Os preços geralmente são mais baixos e, por conta disso, entidades apontam que enfraquecem a concorrência justa e dificultam a atuação das autoridades na proteção do consumidor.
Segundo Baigorri, o problema já foi maior e a Anatel tem atuado para coibir. Em um passado recente, mercado cinza chegou a beirar 25% dos celulares em território nacional – ou seja, um a cada quatro celulares comprados tinha origem duvidosa. Hoje, esse percentual gira em torno dos 13%.
Os produtos homologados devem ter um selo físico ou virtual da Anatel, sendo que o selo pode estar na embalagem, no próprio aparelho ou no manual. O selo traz um número de homologação e o símbolo da agência.
Aparelhos sem homologação funcionam normalmente no Brasil, mas podem ser bloqueados futuramente pela Anatel, podem não funcionar bem em certas faixas de rede (5G, por exemplo) e não têm garantia nem assistência técnica autorizada.
