A expectativa foi criada, e a régua elevada. A manifestação pública de união do Legislativo e do Executivo em defesa de uma agenda econômica que resolva problemas fiscais estruturais está registrada em fotos, áudios e vídeos. Mas o governo ainda quer ver para crer se o compromisso com o rigor fiscal declarado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se concretizará na aprovação de, pelo menos, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um projeto de lei e uma medida provisória.

Esse é a moldura legal, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), prevista para enquadrar as medidas defendidas pela equipe econômica e discutidas nesta terça-feira, 3, em reunião com o presidente Lula, a cúpula do parlamento e alguns líderes do governo. Até lá, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) quer que permaneça, pelo menos em parte, a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciada há duas semanas, conforme destacou o PlatôBR. Caso contrário, será preciso colocar no lugar algo que gere arrecadação imediata.

“Eu preciso da aprovação de pelo menos uma parte das medidas para rever o decreto do IOF. A Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal, há uma série de constrangimentos legais para cumprir as metas deste ano”, afirmou Haddad. Na mesa de negociação, estavam propostas que já passaram por debates no final do ano passado e que enfrentaram resistências no governo e no meio político, como a desvinculação do aumento dos gastos nas áreas de educação e saúde do crescimento da arrecadação federal, e inclusão dessas despesas dentro do limite de elevação previsto no arcabouço fiscal. Assim, elas poderiam ter crescimento, mas em um patamar inferior ao que acontece hoje.

O fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, foi outro ponto destacado como opção. O próprio presidente Lula enfatizou a necessidade de rever essa medida que, segundo ele, “desonerou gente rica e não gerou um emprego”. Para o presidente, o dinheiro necessário para o equilíbrio fiscal, “poderia sair da desoneração”, que consome, “R$ 800 bilhões”.

Minutos antes de se sair para o almoço com os presidentes da Câmara e do Senado, Lula enfatizou que seria precisa discutir “que tipo de país queremos construir para o futuro”. Para integrantes do governo, o pano de fundo dessa afirmação é que o cenário atual está “fácil para o Congresso”, já que deputados e senadores têm um poder considerável sobre a execução orçamentária, com R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para gastar e sem a necessidade de se preocupar em como fechar as contas públicas quando há frustração de receitas ou despesas extras.

Virada de jogo

Dentro da equipe econômica, o clima no final da tarde desta terça-feira, 3, ainda era de cautela. Se por um lado, há quem defenda que a situação, agora, é bem melhor do que a do final da semana passada, acredita-se que ainda é cedo para comemorar uma vitória. É fato que o tema foi dividido com o Congresso, mas sabe-se que, na política, a maré pode mudar a qualquer hora.

Por isso mesmo, os técnicos do governo destacam a necessidade de esperar a conversa com os líderes dos partidos no Congresso antes de anunciar qualquer medida. Seria uma forma de evitar novos ruídos e desgastes, como aconteceu com a divulgação da alteração das regras de cobrança do IOF nas operações de câmbio sem sequer conversar previamente com o Banco Central.

Mesmo sem uma definição clara das medidas que serão encaminhadas pelo governo ao Congresso, a aproximação dos últimos dias entre Executivo e Legislativo foi interpretada como um sinal positivo por parte do mercado financeiro. “Ninguém acreditava em agenda de país nenhuma. O governo só queria saber de eleição. Agora, criou-se expectativa positiva de que podemos ter avanços. É esperar”, avaliou o diretor de um grande banco brasileiro. E se, no final, a montanha parir um rato? A bola não estará só com a equipe econômica, afirma um interlocutor oficial.

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