O governo está toureando o Congresso para conseguir aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil com aumento da tributação dos super ricos. Para a equipe econômica, é importante financiar o benefício para quem ganha menos, elevando a contribuição de quem tem renda maior e, desta forma, garantir uma reforma mínima da renda. “Estamos falando de tornar o sistema tributário mais justo e não apenas de uma medida isolada”, afirma um integrante da equipe econômica.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso este ano já é uma versão desidratada da reforma ampla da renda que a equipe econômica tinha ambição de fazer durante a gestão Lula-3. A ideia original envolvia, por exemplo, a retomada da taxação dos dividendos para pessoas físicas, isentos desde 1995, e que compensaria a diminuição da carga tributária sobre as empresas (com redução do IRPJ e da CSLL). Também havia a expectativa de revisar os incentivos fiscais.
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Depois de uma tentativa frustrada de aprovar a volta da tributação dos dividendos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e diante da necessidade de cumprir a promessa de campanha do presidente Lula de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, o Ministério da Fazenda apostou em um caminho do meio. Nesse rumo, o projeto enviado em março ao Congresso é o que foi considerado possível de aprovação pela equipe econômica.
O Congresso resiste ao texto proposto pelo governo, que eleva a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar o isenção de quem tem renda de até R$ 5 mil. O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP), reforçou essa posição nesta terça-feira, 20, durante audiência pública na comissão especial para analisar o tema, ao afirmar que 52,3% dos deputados e 50% dos senadores acreditam que a elevação da tributação sobre rendas mais altas não é suficiente, que a medida é “ineficaz” e cobra alternativas do governo. O deputado disse ainda que, da forma como foi redigida a proposta, haverá perdas de receitas para estados e municípios e que “é quase intransponível de ser votado”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também considera necessário buscar formas alternativas para financiar a isenção dos rendimentos até R$ 5 mil mensais. Mas a mensagem acaba sendo dúbia porque ele não detalha quais seriam essas alternativas. Na semana passada, em Nova York, falou em algo mais “estruturante”, sem maiores explicações se isso poderia fazer com que ideias do projeto original do governo sejam retomadas ou se é, simplesmente, uma rejeição da tentativa de aumentar a taxação dos super ricos.
O governo quer aprovar o projeto, com a redução da carga para os mais pobres e aumento para os mais ricos, ainda este ano. O objetivo da equipe econômica é entregar ao presidente Lula o feito histórico de ter aprovar, no terceiro mandato, a reforma tributária esperada pelo país há décadas e que trata da tributação do consumo (já aprovada) e da renda.
A apresentação feita secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto durante a audiência pública na comissão especial defendeu que a conclusão da reforma da renda permitirá à economia brasileira crescer de forma sustentável, com um “sistema mais justo e que reduz as desigualdades sociais e regionais”. Pinto refutou alegações de perdas para os estados e municípios. Disse que o impacto, nesse caso, será entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, e que há como resolver essa questão.
A equipe econômica enfatiza que o Brasil é um dos países com a pior distribuição de renda no mundo: 150 mil pessoas (0,1% da população) concentram 10% da renda total. Os cálculos da Fazenda indicam ainda que essa renda é composta por 45% dos rendimentos do país com lucros, dividendos e ganhos de capital (isentos de IRPF) e apenas 1,5% dos rendimentos com salários e outros benefícios.
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