Além de encontrar uma forma de recompor as receitas para fechar as contas públicas em 2025, o governo precisará reverter a imagem de voraz cobrador de impostos que prevalece no embate político com o Congresso em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A narrativa começou a ser usada pela oposição há mais de um ano, quando da discussão sobre a regulamentação da reforma tributária e da chamada taxa das blusinhas (compras em plataformas internacionais como Shein e Shopee). Agora, foi resgatada por parlamentares para justificar a derrubada da elevação do IOF, anunciada em maio, para cobrir perdas de receitas e garantir o ajuste fiscal.
O governo se defende com o argumento de que a alteração do IOF, assim como a tributação dos super-ricos proposta para financiar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, é uma questão de justiça social para evitar que as pessoas de menor renda paguem mais na recomposição do ajuste fiscal. Mas precisará redobrar os esforços para explicar para a população detalhes da tributação de diferentes perfis de renda e, também, por que a equipe econômica está atrasada na argumentação pública.
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Há mais de um ano, corre nas redes sociais uma enxurrada de memes vinculando a imagem do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a do governo à de cobradores implacáveis de impostos (foto).
Depois de serem surpreendidos pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em votação, nesta quarta-feira, 25, o projeto que derruba a elevação do IOF, líderes governistas no Congresso e ministros sustentaram o argumento de justiça social. O ministro Haddad usou as redes sociais para defender que “o decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumentou que a posição do Congresso afetará gastos com saúde, educação e programas como o Minha Casa, Minha Vida, prejudicando toda a população. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) alegou que a derrubada da medida “exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando, inclusive, a execução de emendas parlamentares”. Ela destacou ainda que o país “precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.
O contingenciamento de emendas parlamentares é uma alternativa já que o governo terá que fazer cortes adicionais aos R$ 30 bilhões já anunciados para o orçamento este ano. No entanto, nas contas do diretor Alexandre Andrade (Instituição Fiscal Independente), o espaço do governo é restrito. Isso porque dos R$ 50 bilhões destinados às emendas no orçamento deste ano, somente cerca de R$ 10 bilhões poderiam ser, de fato, contingenciadas, já que em torno de R$ 40 bilhões são emendas individuais e de bancadas e, portanto, classificadas como impositivas.
A equipe econômica terá um tempo para debater internamente as alternativas de cortes que deverão ser anunciadas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para julho. Nesta quarta-feira, 25, o governo avaliava a possibilidade de levar o debate para a Justiça, o que, se ocorrer, prolongará o embate político com o Congresso.
