04/09/2025 - 8:42
O governo prepara a edição de um decreto presidencial para regulamentar a extração privada de urânio no país, autorizada com a aprovação da lei nº 14.514, de 2022, afirmaram ao PlatôBR técnicos que participam das discussões. A ideia é que a proposta seja publicada até o início de novembro, juntamente com a política nacional de minerais críticos, que é preparada pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Com a medida, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que será possível fomentar o setor de energia nuclear como fonte limpa no processo de redução de emissões de poluentes.
O texto em estudo prevê a criação de um regime de partilha, semelhante ao dos contratos de petróleo e gás do pré-sal, por meio de ofertas públicas, com base no maior preço. Nesse formato, a ideia é habilitar previamente os interessados para verificar se as empresas cumprem os requisitos técnicos e econômicos para tocar os projetos de extração do urânio, em conjunto com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), estatal detentora do monopólio desses minerais.
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No modelo debatido internamente no governo, a INB mantém o monopólio sobre o mineral para enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio. A ideia é que o parceiro privado entre com os recursos para viabilizar a extração e faça parte do beneficiamento.
Com esses projetos, a proposta é que o urânio seja usado no mercado interno, em usinas de energia nuclear. A possiblidade de exportação não está em debate e não é prevista na lei vigente. Além disso, o Brasil é signatário de acordos de não-proliferação de armamentos nucleares, o que impede a venda para equipamentos bélicos.
Segundo dados do Serviço Geológico do Brasil, o país possui a sexta maior reserva mundial, com 276.800 toneladas identificadas. Entretanto, somente uma fração do território brasileiro foi objeto de pesquisa para urânio nas décadas de 1970 e 1980, durante a ditadura militar. Na prática, a quantidade do mineral nuclear pode ser ainda maior após novo mapeamento.
Atualmente, o INB possui 10 reservas de urânio Brasil, espalhadas em oito estados, que ainda dependem de licenciamento. A proposta em debate no governo substituiria o Programa Pró-Urânio, da INB. A iniciativa pretende expandir a produção nacional do mineral nuclear para até 7.000 toneladas por ano. O modelo de negócio tem como base a seleção de parceiros privados para desenvolvimento de projetos de exploração, por meio de licitação de blocos, mediante um arrendamento de direitos minerários.
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