A maior preocupação do mercado financeiro na audiência de conciliação do governo com o Congresso, agendada no STF (Supremo Tribunal Federal) para esta terça-feira, 15, é que seja mantida a equiparação das chamadas operações de risco sacado às transações de crédito para fins de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo Tatiana Migiyama, que coordena a comissão técnica de tributos do IBEF-SP (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), isso terá grande repercussão negativa na gestão de empresas, em especial do varejo.

Isso porque essas operações funcionam como antecipação de recebíveis e são usadas para administrar fluxo de caixa. O empresário antecipa com o banco que opera os valores que têm a receber no futuro mediante uma taxa de desconto. Essas transações são consideradas cessões de crédito e, não, um empréstimo, um financiamento. Por isso, não se enquadravam na lógica das operações de crédito para fins de cobrança do IOF.

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O decreto publicado pelo governo, e que gerou uma disputa política com o Congresso, equipara as duas operações, elevando a tributação da antecipação de recebíveis. “O receio, agora, é que isso fique. O governo tem mais força arrecadatória com as operações de risco sacado, mas isso afeta a administração das empresas e as relações que têm com fornecedores”, avalia, Migiyama, ressaltando que o governo estima uma arrecadação de R$ 8 bilhões com a medida.

Segundo a executiva, por mais que o governo diga que a medida não afeta o trabalhador em geral, e que busca fazer justiça tributária com a medida, a elevação, da forma com está proposta, terá impacto diretamente na compra de moeda estrangeira para viagens ao exterior. “Quem compra dólar para viajar e pagava 1,1% de IOF, passará a pagar 3,5%. Além disso, o IOF do crédito afeta as empresas enquadradas no Simples Nacional”.

A audiência de conciliação que deverá acontecer na próxima semana foi o caminho encontrado pelo STF para tentar por um fim ao impasse entre o governo e o Congresso. As mudanças no IOF anunciadas por meio de decreto presidencial foram derrubadas pelos parlamentares, numa derrota histórica do governo. O Supremo foi acionado para se manifestar sobre a constitucionalidade do decreto e marcou a reunião para tentar mediar um acordo.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo insistirá na legalidade da medida e, portanto, vai defender a manutenção das mudanças propostas para o IOF. Para acontecer uma conciliação, acredita-se que ambos deverão fazer concessões, mas dado o peso do risco sacado no volume previsto de arrecadação, os analistas de mercado acreditam que dificilmente o governo abrirá mão dessa cobrança.

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