Líderes da Câmara dos Deputados avaliam alternativas caso a medida provisória 1.303, que tributa aplicações financeiras, não seja aprovada até 8 de outubro, data-limite para votação no Congresso. Umas delas é que o conteúdo da proposta seja incorporado ao parecer do projeto de lei que amplia a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Essa possibilidade é cogitada porque a legislação do país impede que o governo edite mais de uma com o mesmo conteúdo.

Relator do texto que fixa alíquotas para as aplicações atualmente isentas, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) se comprometeu a apresentar o parecer na próxima terça-feira, 23. Como mostrou o PlatôBR, a MP sofre resistência de parte dos parlamentares e Zarattini negocia alterações no conteúdo para garantir a aprovação da matéria.

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Ele avalia elevar as alíquotas das LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), das LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), das LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e das LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) de 5%, como prevê a proposta governista, para 7,5%, segundo interlocutores ouvidos pelo PlatôBR que participam da discussão.

Esse aumento garantiria que os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), os CDAs (Certificados de Depósitos Agropecuários), os CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio) e o WAs (Warrants Agropecuário) permanecessem isentos. O texto inicial do governo também definia uma alíquota de 5% para todas essas aplicações. Zarattini espera atrair apoio da bancada ruralista com essas mudanças.

Líderes governistas e integrantes da equipe econômica ouvidos pelo PlatôBR afirmaram que preferem que a MP seja aprovada na próxima semana para evitar ruídos que possam atrapalhar o debate do projeto que eleva a faixa de isenção IR.

Os mesmos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem que o ambiente político no Congresso está contaminado pelos debates para anistiar ou ao menos aliviar a pena dos condenados pelos atos golpistas.

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