07/12/2024 - 11:02
O governo tem o desafio de conseguir, nas próximas duas semanas, aprovar as principais medidas do pacote fiscal no Congresso. Depois do desgaste com a estratégia equivocada de divulgação das medidas, a equipe econômica colheu na quarta-feira, 4, uma vitória com a aprovação do pedido de urgência. No entanto, o placar foi apertado e não é, nem de longe, garantia de aprovação do mérito das medidas.
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Já estão no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as medidas para a corte de gastos públicos, enviadas na segunda-feira, 2, um projeto de lei e outro de lei complementar (PLP), enviados uma semana antes, tratando dos benefícios sociais. As mudanças na aposentadoria dos militares ainda não foram encaminhadas.
A aprovação das medidas é fundamental para tentar reverter o mau-humor do mercado financeiro que, por exemplo, fez o dólar bater cotação recorde. As principais lideranças do Congresso já sinalizaram que apoiarão as medidas. No entanto, a discussão ainda passa pela liberação de emendas e por outras negociações que aparecem como pano de fundo dessa história recheada de personagens.
O PlatôBR lista, a seguir, os principais envolvidos:
Lula
A birra entre o presidente Lula e o mercado financeiro é recíproca. O viés antipetista domina boa parte dos analistas, economistas e agentes financeiros, especialmente no Brasil. Lá fora, o presidente conta com maior simpatia nas mesas de operação. Foi de Lula a decisão de divulgar o pacote fiscal conjugado com medidas populares, como a isenção do IR. A aposta do presidente foi na sua popularidade junto às bases eleitorais, em detrimento do impacto econômico.
Fernando Haddad
O ministro da Fazenda ganhou pontos e credibilidade junto ao mercado financeiro com o anúncio e a aprovação do arcabouço fiscal (conjunto de regras para evitar escalada do gasto público) já na largada do governo Lula, em 2023.
Mais de um ano depois, o que era para ser um novo pacote de medidas para reforçar o conceito de contenção das despesas do setor público foi vendido como um conjunto de ações para corte de gastos e, para completar, embalado numa estratégia atrapalhada que visava aprovação rápida no Congresso.
Diante da fragilidade do pacote, do risco de não conseguir aprovar todas as medidas ainda neste ano e, ainda por cima, do ruído causado por ter anunciado junto a isenção do IR, o ministro terá que suar a camisa para recuperar, junto ao mercado financeiro, a imagem de alguém com capacidade de influenciar as decisões econômicas no governo. A aprovação do pacote será fundamental para o futuro político de Haddad.
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado demonstrou boa vontade para aprovar o mais rapidamente possível o pacote de corte de gastos. Disse ser importante que o Congresso apoie “as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.
Pacheco, no entanto, fez restrições, principalmente à isenção de IR para parte da classe média (trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil). “Essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, disse, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa. A isenção de IR, para Pacheco, não é pauta para agora, “embora seja um desejo de todos”. Ela só irá acontecer, de acordo com o senador, “se tivermos condições fiscais para isso”. “Se não tivermos, não vai acontecer”, cravou.
Arthur Lira
O presidente da Câmara seguiu na mesma linha de Pacheco. Disse que qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será discutida apenas em 2025. E se comprometeu também em acelerar as medidas de controle de gastos incluídas no mesmo pacote. Ele reafirmou “o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal”, pois “toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo o esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”.
Na quarta-feira, 4, Lira disse que a Câmara não tinha votos sequer para colocar o pacote de corte em regime de urgência de votação. No mesmo dia, porém, a Câmara conseguiu votar a urgência da proposta. Lira fez críticas à decisão do ministro do STF Flávio Dino de travar o pagamento das emendas parlamentares e, ao decidir liberá-las, não ter feito isso da maneira desejada pelos congressistas.
Flávio Dino
Ex-ministro da Justiça de Lula, que o nomeou depois para o Supremo, Dino passou a ter uma atuação central nas articulações para possibilitar a aprovação do pacote de corte de gastos. Para aprovar as medidas, parlamentares passaram a pleitear a liberação das emendas que haviam sido travadas pelo ministro do STF, por causa da falta de transparência na destinação dos recursos. Deputados e senadores exigiram que o governo intercedesse junto a Dino para a liberação. Na segunda-feira, 2, Dino liberou as emendas, mas ainda com reservas. O impasse continuava.
Simone Tebet
No comando do Planejamento, a ministra iniciou com sua equipe os estudos sobre a estrutura dos gastos públicos e as medidas para corrigir as distorções. Durante quase um ano, falou praticamente para as paredes, enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) falava de medidas para aumentar as receitas do governo.
Questões como revisão dos chamados gastos tributários (receitas que o governo deixa de receber com as desonerações fiscais para estimular vários setores) e mudanças em programas sociais levantadas pela equipe do Planejamento eram sempre rejeitadas.
Nos últimos meses, quando a necessidade de dar uma resposta ao mercado e reforçar o controle dos gastos bateram à porta e o governo resolveu agir, Tebet ficou em segundo plano, como auxiliar de Haddad. Em várias reuniões, como aquela em que o presidente Lula bateu o martelo sobre a estratégia de divulgação das medidas, Tebet não foi chamada.
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