A ideia do deputado Arthur Lira (PP-AL) de usar a proposta de reforma do Imposto de Renda para incluir compensações à derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não agradou ao governo. No Planalto, o medo é de que o desgaste ainda não superado na relação entre o Executivo e a cúpula do Parlamento acabe contaminando a matéria considerada “vencida”, mesmo antes da votação no Congresso, de acordo com um interlocutor do Planalto.
Tanto a área política do governo quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE) consideram que a divergência existente na pauta econômica se restringe ao IOF e que ela só será dirimida após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Nos demais pontos, incluindo a questão do IR e as medidas contidas na medida provisória 1303, há convergência de entendimento.
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Lira é relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.
A MP 1303 trata da tributação de investimentos financeiros e de ativos virtuais (criptomoedas) no Brasil e, também, altera algumas leis tributárias, como as que tratam do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Relator do projeto, Lira ressalvou apresentar a ideia que não pretende dificultar a relação com o Planalto. “Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem de encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem”, disse. Ele enfatizou que é uma sugestão, não uma imposição. “A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução”, enfatizou, sem detalhar como essa compensação poderia ser feita no seu parecer.
O isolamento das divergências na questão do IOF foi a tônica da reunião de terça-feira, 8, pedida por Motta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara tratou o encontro como uma “retomada do diálogo”.
Lula pretende agora também se encontrar com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do assunto, mas, de acordo com interlocutores do Planalto, o presidente optou por “esperar a poeira baixar” para chamar uma reunião com os dois chefes do Legislativo. No Planalto, ainda se tem dúvida se o petista chamará esse encontro antes da audiência no STF.
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