Entre as medidas preparadas em reação às tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo Lula anunciou a intenção de apresentar uma consulta formal do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a prática dos americanos. A decisão favorável à iniciativa foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) e depende da aprovação do presidente para ser formalizada.
Embora faça sentido do ponto de vista político, a ação é vista por diplomatas e economistas como um gesto simbólico, com poucos resultados efetivos. A OMC perdeu peso nas últimas décadas, em especial após o fracasso da Rodada de Doha, um processo de negociações multilaterais iniciado em 2001 e que nunca foi concluído. Além disso, os Estados Unidos têm bloqueado a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação da organização desde 2019, o que impede a resolução final de disputas comerciais. Na prática, isso tem esvaziado a capacidade da instituição internacional de arbitrar conflitos.
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“Hoje a OMC não tem mais o peso do que tinha no passado. A efetividade tem sido bastante questionada ao longo do tempo”, avalia o economista Ecio Costa, professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Ele observa que presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, especificamente, já desconsiderou resoluções de organismos multilaterais anteriormente. “Provavelmente ele vai optar por ignorar qualquer resolução da OMC. Na realidade, isso pode até custar caro para o Brasil. O ideal seria tratar diretamente com Trump, como outros países vêm fazendo”, acrescenta Costa.
Ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, Rubens Barbosa classificou a decisão brasileira como um “gesto político” sem efeito prático. “A OMC perdeu substância. Seu mecanismo de solução de controvérsias está inoperante porque o órgão de apelação não está composto — não tem juízes. Além disso, qualquer decisão que tomasse, os Estados Unidos provavelmente não cumpririam. Então não tem efetividade”, disse Barbosa, que hoje preside o Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior).
Outros países, como a China, também já recorreram à OMC em contextos similares, sem sucesso prático. A sinalização do Brasil, nesse sentido, tem mais valor diplomático do que jurídico, avalia Barbosa. Na opinião do diplomata aposentado, a OMC pode ser um foro de manifestação do desagrado, mas a tendência é não dar em nada.
O anúncio de que o CEC/Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior) aprovou a autorização para que o Ministério das Relações Exteriores leve à OMC uma disputa formal sobre o tarifaço foi feito na segunda-feira, 5, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 6, do Diário Oficial da União.
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