23/10/2024 - 8:04
O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade as leis estaduais de Goiás e Pernambuco que davam desconto no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cerveja produzidas com um percentual mínimo de fécula de mandioca. A decisão atinge o projeto da Ambev de produzir cervejas mais baratas do que as dos concorrentes usando produtos locais, geralmente da agricultura familiar.
Saudando a mandioca
A decisão do STF atinge diretamente a marca pernambucana Nossa e a goiana Esmera. Além das duas, a Ambev tem cervejas à base de mandioca no Ceará, a Legítima, e no Maranhão, a Magnífica. A matéria-prima local da Berrió, do Piauí, é o caju. A produção com matéria-prima alternativa é parte do projeto Roots, que começou no Brasil em 2018 e segue uma estratégia internacional da empresa — em outros países da América Latina ela usa milho e, na África, sorgo. O orgulho local e iniciativas sociais, como a distribuição de produtos com os nomes das marcas em comunidades carentes, fazem parte da estratégia de vendas.
Destinatário específico
Relator das duas ações, o ministro Edson Fachin considerou que as leis causavam desequilíbrio na concorrência e que a falta de critério na escolha da matéria-prima poderia beneficiar alguma empresa especificamente. No Maranhão, por exemplo, a lei previa um preço máximo da cerveja ao consumidor. Fachin lembrou que o tribunal já decidiu que a renúncia fiscal de matérias-primas deve privilegiar produtos essenciais ao consumo humano, o que não é o caso da cerveja.
Ação contra os estados
Apesar de atingir diretamente os interesses da Ambev, a empresa não foi o alvo direto das decisões de Fachin. As ações diretas de inconstitucionalidade foram movidas contra os estados. Quem deu início aos processos foi a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), que tem entre seus associados concorrentes da multinacional, como a Estrella de Galícia e a Heineken, dona também de outras marcas como Devassa, Amstel e Tiger.
Ambev triste
Em nota, a Ambev afirma que recebeu a decisão com tristeza “pela natureza e impacto do projeto, que contribui para o desenvolvimento da economia local e a geração de renda para a cadeia de produtores locais de diversos estados brasileiros, como mandioca e caju, formada em sua maioria por agricultores familiares”. A empresa afirma que não faz mais o uso do benefício.
Leia mais em PlatôBR.
