15/04/2024 - 17:12
Ainda enfrentando desafios para equilibrar as contas públicas neste ano, o governo oficializou a revisão da meta fiscal para 2025 para um resultado de 0,0% do PIB, como já antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os números de 2026 e 2027 – 0,25% e 0,50%, respectivamente, também foram revisados. Para 2028, a meta é de superávit de 1,00%. Os dados constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda nesta segunda-feira, 15.
O novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, fixou metas arrojadas para o resultado primário do governo: a partir de um resultado neutro (0% do PIB) em 2024, a intenção era obter superávits e mirar a estabilização da dívida. Inicialmente, as metas fixadas pelo governo, ainda em 2023, eram de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, números que foram revistos hoje. Pelas regras do arcabouço, há banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para o resultado.
O projeto definiu que o resultado primário de 2025 será um superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central – o equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número exclui, para fins de meta, os gastos com precatórios.
No PLDO 2025, a estimativa é de superávit de R$ 33,1 bilhões em 2026, resultado positivo de R$ 70,7 bilhões em 2027 e contas no azul em R$ 150,7 bilhões em 2028. Os valores equivalem a 0,25% do PIB, 0,50% do PIB e 1,00%, respectivamente.
O resultado primário previsto no PLDO 2025 decorre de uma receita primária total de R$ 2,857 trilhões (23,07% do PIB) e de despesas totais de R$ 2,349 trilhões (18,96% do PIB) no próximo ano. A despesa primária sujeita ao limite de gastos é estimada em R$ 2,222 trilhões para todos os poderes. Considerando apenas o Executivo, o montante é de R$ 2,135 trilhões.
O PLDO prevê despesas discricionárias do Executivo de R$ 212,7 bilhões em 2025, R$ 212,3 bilhões em 2026, R$ 168,0 bilhões em 2027 e R$ 151,1 bilhões em 2028.
