07/08/2019 - 17:43
A Câmara analisa agora o destaque nº 10, apresentado pelo PT, que busca suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos principais requisitos é o de renda per capita familiar de 1/4 do salário mínimo, mas há outros critérios para a concessão.
Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça-feira no Plenário da Câmara em segundo turno, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios. Esse mesmo destaque foi apresentado em julho e, na época, a previsão de técnicos do governo era que a supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.
Depois de votarem esse destaque, os deputados terão ainda outras cinco medidas para avaliar. O sentimento entre os deputados é que a votação completa da matéria seja concluída ainda nesta quarta.
